Novo título do Tesouro Direto começou a ser vendido hoje

A partir de hoje (30), o cidadão tem a disposição um instrumento para complementar a aposentadoria. Começou a ser vendido na B3, a bolsa de valores brasileira, o título Tesouro Renda+ Aposentadoria Extra, que exige valor inicial a partir de R$ 30 e poderá ser acumulado de 7 até 42 anos.

Oferecido pelo Tesouro Direto, programa de venda de títulos públicos a pessoas físicas pela internet, o papel permite que o investidor planeje uma data para a aposentadoria e receba uma renda extra mensal por 20 anos. O valor investido será corrigido mensalmente pela inflação mais uma taxa de juros que varia conforme as condições da economia, garantindo o poder de compra do investidor.

“O Tesouro Renda+ Aposentadoria Extra é um programa de educação financeira muito importante para ajudar as famílias a perceberem os benefícios que a poupança de alguma parcela da renda pode gerar no futuro. Com o avanço da idade, essa ação de poupar desde o início da sua vida laboral pode gerar um grande benefício em termo de renda extra”, disse o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, no evento de lançamento do título público, na sede da B3, em São Paulo.

O valor investido será sempre devolvido em 240 prestações mensais que amortizarão todo o dinheiro investido no produto. O valor inicial para o investidor começar a investir no produto é de cerca de R$ 30.

O Tesouro Nacional espera a adesão de até 3 milhões de trabalhadores, o que ampliaria o público do Tesouro Direto para cerca de 5 milhões de investidores. O órgão esclarece que os títulos públicos funcionarão como um complemento para a aposentadoria e não substituirá o regime de Previdência por repartição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nem o regime especial de Previdência para o funcionalismo público.

Acumulação

O período de acumulação de capital, equivalente à vida desse título, é de 7 a 42 anos, dependendo do vencimento escolhido pelo investidor. Existem oito datas de vencimento do papel, de 15 de janeiro de 2030 a 15 de janeiro de 2065, sempre com intervalos de cinco anos entre um título e outro (2030, 2035, 2040, 2045, 2050, 2055, 2060 e 2065).

“A pessoa precisa apenas saber quando pretende se aposentar e quanto quer receber por mês ao chegar lá. A partir dessas duas informações, nós calculamos quanto essa pessoa precisa contribuir por mês para alcançar a sua desejada segurança quando parar de trabalhar”, explicou o subsecretário da Dívida Pública, Otávio Ladeira.

O investidor que comprar esse título terá uma vantagem. A taxa de custódia da B3, atualmente em 0,2% do total investido no Tesouro Direto (0,1% pago duas vezes por ano), não será cobrada para o investidor que carregar o investimento até a data de vencimento, com o limite de até seis salários-mínimos no fluxo de pagamentos mensais futuros. Acima disso, será cobrado 0,1% ao ano sobre o excedente.

O investidor que realizar o resgate antecipado dos títulos antes de dez anos pagará taxa sobre o valor de resgate de 0,5% ao ano. Entre 10 e 20 anos, a taxa cobrada será de 0,2% ao ano. Acima de 20 anos, 0,1% ao ano. Nesse caso, não há cobranças de taxas semestrais. O investidor só paga a taxa de custódia no momento do resgate que ocorrer antes do vencimento do título.

Imposto de Renda

O trabalhador precisa ter em mente que o Tesouro Renda+ se trata de um investimento de longo prazo. Resgates antes do vencimento dos títulos poderão trazer prejuízo duplo. Primeiro porque o papel será vendido pelo valor de mercado, que costuma ser mais baixo que o valor teórico que o investidor receberá se mantiver o título até o fim do prazo. Segundo, porque há tributação.

No Tesouro Renda+, se houver venda antecipada do título, o investidor paga uma taxa decrescente, que segue a tabela regressiva do Imposto de Renda para qualquer aplicação em renda fixa. A alíquota varia de 22,5% para resgates até 180 dias após o investimento; 20% entre 181 e 360 dias; 17,5% entre 361 e 720 dias; e 15% após 720 dias.

A alíquota mais baixa, de 15%, torna o investimento desvantajoso em relação a quem escolhe a tabela regressiva de Fundos de Previdência Privada, que paga 10% de Imposto de Renda para aplicações acima de dez anos. Dessa forma, o Tesouro Renda+ é aconselhável a trabalhadores sem acesso a fundos de pensão ou de previdência privada e que investem pequenas quantias.

Captação de recursos

O Tesouro Direto foi criado em janeiro de 2002 para popularizar esse tipo de aplicação e permitir que pessoas físicas pudessem adquirir títulos públicos diretamente do Tesouro Nacional, via internet, sem intermediação de agentes financeiros. Mais informações podem ser obtidas no site do Tesouro Direto.

De acordo com as últimas informações noticiadas pela agência Brasil, a venda de títulos é uma das formas que o governo tem de captar recursos para pagar dívidas e honrar compromissos. Em troca, o Tesouro Nacional se compromete a devolver o valor com um adicional que pode variar de acordo com a Selic, índices de inflação, câmbio ou uma taxa definida antecipadamente no caso dos papéis pré-fixados. Os novos papéis destinados à complementação da aposentadoria estão atrelados ao IPCA.