Projeto propõe Isenção de Imposto de Renda para pessoas no Espectro Autista

Cuidadores serão contemplados na PL

Uma nova proposta em análise no Senado Federal pretende garantir uma importante isenção tributária para pessoas no espectro autista e seus responsáveis legais. O Projeto de Lei (PL) 292/2024, apresentado pelo senador Chico Rodrigues (PSB-RR), visa isentar a remuneração e outros rendimentos no Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para aqueles que ganham até seis salários mínimos.

Segundo o projeto, os ganhos provenientes de remuneração, aposentadoria, pensão ou outras fontes de renda seriam isentos de tributação, desde que não ultrapassem o valor de R$ 8.472,00 por mês. Esse valor é calculado com base no salário mínimo vigente, que atualmente está fixado em R$ 1.412.

O Transtorno do Espectro Autista (TEA), como definido pelo Ministério da Saúde, abrange uma variedade de condições que afetam o desenvolvimento neurológico, podendo impactar áreas como comunicação, interação social, comportamento e cognição. Dessa forma, cada indivíduo pode necessitar de diferentes formas de suporte e acompanhamento.

O autor do projeto, senador Chico Rodrigues, destaca que a medida busca aliviar o ônus financeiro enfrentado por famílias que lidam com despesas adicionais relacionadas ao tratamento e acompanhamento de pessoas com autismo. Muitas dessas despesas, conforme ressaltado pelo senador, são arcadas diretamente pelos pais ou responsáveis legais, representando um esforço significativo.

Abril é o mês reconhecido internacionalmente como o mês de conscientização sobre o autismo. De acordo com dados do Censo Escolar de 2023, o número de matrículas de pessoas com TEA aumentou consideravelmente, passando de 429 mil em 2022 para 636 mil em 2023, representando um aumento de 48%. Esses alunos correspondem a cerca de 35,9% das matrículas na educação especial registradas no Censo.

O projeto em questão estabelece que a nova isenção não prejudicará as isenções já existentes previstas na tabela de incidência mensal do IRPF. Atualmente, o limite máximo para a faixa de alíquota zero é de R$ 2.259,20, o que significa que contribuintes com rendimentos de até R$ 2.824,00 mensais também se beneficiariam da isenção.

O PL encontra-se em tramitação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e ainda será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). No momento, aguarda-se a designação de um relator para o texto.

Por: Redação com informações da Agência Senado