Senado avalia retorno do DPVAT – quem paga e quanto custa?

Após a aprovação pela Câmara dos Deputados, o retorno do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) está em pauta no Senado Federal. Se ratificado, todos os proprietários de veículos no Brasil serão compelidos a pagar anualmente o DPVAT, porém o valor exato ainda não foi definido.

O DPVAT, que garante assistência às vítimas de acidentes de trânsito, teve sua extinção em 2020 durante a gestão anterior. Desde então, a responsabilidade pelo fundo indenizatório passou para a Caixa Econômica Federal, que enfrentou dificuldades financeiras para atender às demandas por indenização.

Caso a volta do DPVAT seja chancelada, a determinação afetaria todos os proprietários de veículos automotores no país. Entretanto, o valor do seguro ainda está em aberto, sujeito a definições do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

Não obstante, estimativas apontam para uma necessidade de arrecadação superior a R$ 3,5 bilhões em 2024, considerando as propostas vigentes. Isso implicaria em um custo anual mínimo de R$ 29 por motorista, considerando a frota atual de aproximadamente 119 milhões de veículos.

No entanto, a regulamentação do projeto de lei e seus desdobramentos podem influenciar esses cálculos, especialmente em relação aos critérios de obrigatoriedade de pagamento.

Além disso, o projeto em discussão contempla novas coberturas, como reembolsos para despesas médicas e suplementares, serviços funerários e reabilitação profissional para vítimas de acidentes. Tais inclusões têm o potencial de impactar o valor total a ser pago pelos motoristas.

Embora o DPVAT estivesse em vigor até 2020, sua tarifa foi gradualmente reduzida nos anos anteriores, o que levou a valores consideravelmente mais baixos em comparação com anos anteriores. O projeto atualmente em debate estabelece ainda mudanças na gestão e no repasse de recursos, incluindo a destinação de parte do montante arrecadado para municípios e estados com serviço público de transporte coletivo.

Embora a recriação do seguro seja vista como uma medida necessária para garantir assistência às vítimas de acidentes de trânsito, ainda não há informações precisas sobre o número de indenizações pendentes devido à falta de recursos durante o período de interrupção do DPVAT.

O tema segue em discussão no Senado Federal, onde será deliberado nos próximos dias.

Por: Redação Mato Grosso do Sul-Notícias