Uma novo sistema para gerenciar inscrições e recadastramentos de estabelecimentos rurais, profissionais responsáveis técnicos, classificadores e outros envolvidos no Programa Precoce MS foi lançada recentemente. O sistema já está em funcionamento e pode ser acessado através do Portal e-Fazenda, disponível no link eservicos.sefaz.ms.gov.br.
Rogério Beretta, Secretário de Desenvolvimento Sustentável da Semadesc, destacou que o Programa Precoce/MS foi modernizado com o intuito de valorizar ainda mais os estabelecimentos rurais que contribuem para a produção de animais com qualidade de carcaça superior. Essa modernização envolve novas regras de operação, com ênfase em boas práticas agropecuárias e técnicas para melhorar a sustentabilidade ambiental, econômica e social da atividade, bem como aspectos relacionados à biosseguridade, bem-estar animal e gestão sanitária do rebanho sul-mato-grossense.
As mudanças incluem o recadastramento obrigatório de todos os profissionais responsáveis técnicos já cadastrados no Programa, os quais devem completar o Curso de Capacitação para Profissionais Responsáveis Técnicos do Precoce/MS através da Plataforma da Escolagov. Além disso, os estabelecimentos rurais previamente cadastrados no Programa serão automaticamente enquadrados no nível “Obrigatório” até a expiração de seus cadastros ou até que sejam recadastrados, quando poderão avançar de nível.
Os classificadores de carcaças bovinas também deverão passar por um processo de recadastramento para continuar realizando seus trabalhos nos frigoríficos credenciados. Para isso, será necessário formalizar uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) com a Empresa Contratante, além de se cadastrarem no Portal E-Fazenda.
Outra alteração importante diz respeito aos requisitos para a legalização de estabelecimentos rurais no Programa Precoce/MS. Além de estarem regulares perante a Sefaz, Iagro e possuírem o CAR, os estabelecimentos agora também devem comprovar sua regularidade perante o IMASUL, apresentando uma Declaração de Regularidade emitida pela instituição.
No caso de estabelecimentos que pratiquem o confinamento, será necessário inserir um documento de atividade no IMASUL ou a licença ambiental correspondente no sistema cadastral do Precoce. Da mesma forma, nos casos de animais imunocastrados com Bopriva, será exigido o atestado de vacinação e a nota fiscal de compra do produto.
Os cálculos para o pagamento do incentivo aos produtores por animal abatido também sofrerão alterações, com uma valorização diferenciada considerando o impacto tanto do processo produtivo quanto do produto obtido.
Como ficam os cálculos
Para efeitos do cálculo para o pagamento do incentivo do animal precoce abatido, será feita uma valorização diferenciada, de forma que: 50% do valor do incentivo a ser pago ao produtor seja resultante do impacto da dimensão processo produtivo (estabelecimento rural) e, 50% do valor do incentivo a ser pago ao produtor seja resultante do impacto da dimensão produto obtido.
Com todas essas mudanças, o Programa Precoce/MS visa não apenas incentivar a produção de animais de qualidade, mas também promover práticas sustentáveis e garantir a segurança alimentar, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social da região.
Por: Redação *com informações da Semadesc
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