O descumprimento das normas pode levar a multas pesadas, que podem chegar a até R$ 50 milhões.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou nesta sexta-feira novas medidas rigorosas para enfrentar o crescente problema das chamadas telefônicas abusivas realizadas por empresas de telemarketing. A partir de 1º de junho, entrarão em vigor regras mais estritas que visam reduzir significativamente o número de ligações inconvenientes feitas aos consumidores brasileiros.
Em uma mudança significativa, a definição de chamadas curtas agora incluirá aquelas com duração de até 6 segundos, um aumento em relação ao limite anterior de 3 segundos. Esta categoria também abrange chamadas que são direcionadas à caixa postal do destinatário.
A Anatel implementou um limite aceitável de chamadas curtas, fixado em 85% do total das ligações diárias realizadas por uma empresa, desde que esta exceda o volume de 100 mil chamadas em um único dia. Aquelas que ultrapassarem essa margem estarão sujeitas a um bloqueio de suas operações por 15 dias.
Além disso, a agência destacou uma nova prerrogativa: a capacidade de impor bloqueios diretamente, sem intermediação. Isso será aplicado especialmente em casos de reincidência, mesmo após notificações prévias às empresas infratoras. O descumprimento das normas pode levar a multas pesadas, que podem chegar a até R$ 50 milhões.
Em linha com a transparência e o direito à informação do consumidor, a Anatel também mantém a obrigatoriedade do uso do código 0303 em todas as ligações de cobrança ou telemarketing. Esta medida, introduzida previamente, facilita aos consumidores a identificação de chamadas promocionais ou de cobrança, permitindo-lhes ignorar ou bloquear tais contatos se assim desejarem.
Conforme as últimas informações noticiadas pela Agência Brasil, a iniciativa é reforçada pela plataforma “Não Me Perturbe”, lançada em 2019, que permite aos usuários registrar seus números de telefone para evitar receber ligações de telemarketing. Desde a implementação desta e de outras medidas, houve um bloqueio de 909 usuários que infringiram as regras, e foram firmados 143 termos de compromisso para a adoção de boas práticas.
Além disso, os usuários agora têm à disposição o portal “Qual Empresa Me Ligou”, que oferece informações detalhadas sobre a identidade corporativa de chamadas originadas de números empresariais. Com isso, a Anatel busca não apenas minimizar os transtornos causados pelo telemarketing abusivo mas também fortalecer a proteção e o controle dos consumidores sobre suas próprias linhas telefônicas.
Estas medidas refletem um esforço contínuo e crescente da Anatel para regular práticas abusivas no setor de telecomunicações e assegurar que o direito à privacidade e ao sossego dos consumidores seja respeitado.
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