O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) comunica aos proprietários de veículos com placas finalizando em 3 que o prazo para o pagamento do licenciamento anual termina em 31 de maio. Estima-se que 62,5 mil veículos estejam nesta categoria e precisem regularizar sua situação.
Para este ano, a taxa de licenciamento foi fixada em R$ 219,34, valor que pode ser ajustado com base na UFERMS (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul). Caso o pagamento seja realizado após a data limite, a taxa sofrerá um acréscimo, sendo elevada para R$ 284,70.
Os proprietários podem efetuar o pagamento do licenciamento de várias formas: através do portal de serviços online “Meu Detran”, pelo aplicativo Detran MS disponível para smartphones, ou presencialmente, em qualquer agência do Detran-MS.
É importante destacar que o pagamento da taxa de licenciamento por si só não garante a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). O Detran-MS alerta que existem condições que podem impedir a emissão do documento, como por exemplo a sinalização de intenção de venda do veículo ou pendências relacionadas a recalls. Por isso, é essencial que os proprietários confirmem a emissão do CRLV. Para os documentos digitais, isso pode ser verificado através do aplicativo CDT (Carteira Digital de Trânsito), enquanto para os físicos é necessário que se faça uma visita a uma agência do Detran.
Transportar o CRLV é uma exigência legal e o documento deve ser apresentado às autoridades de trânsito sempre que solicitado, seja na forma física ou digital. Circular sem o licenciamento em dia configura uma infração gravíssima, conforme o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As penalidades para tal infração incluem uma multa de R$ 293,47, adição de 7 pontos à carteira do motorista e remoção do veículo ao pátio do Detran até que a situação seja regularizada.
Os motoristas devem estar atentos aos prazos e requisitos para evitar transtornos e garantir a circulação legal de seus veículos. A regularidade do licenciamento não apenas evita penalidades mas também contribui para a segurança e organização do trânsito em todo o estado.
Edição: Mato Grosso do Sul-Notícias com informações do Detran/MS