Quais condições Moraes colocou para o X poder voltar a operar no Brasil

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio imediato da rede social nesta sexta-feira (30)

Ao dar a ordem para a suspensão imediata do X no Brasil, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez exigências para a rede social poder voltar a operar no país.

Segundo o magistrado, o X só poderá voltar a atuar no país se mantiver a constituição legal da empresa brasileira X Brasil Internet LTDA, que realiza a atividade de exposição e divulgação da rede social e seu retorno financeiro.

“Somente por meio da sociedade em questão, a rede social inicialmente conhecida por Twitter, depois designada por X, cumpre obrigação legal de adequar-se ao ordenamento jurídico brasileiro, para fins de consecução de seus objetivos especialmente econômico-financeiros”, disse o ministro na ação.

De acordo com as últimas informações noticiadas pela CNN Brasil, nesta sexta-feira, também deverá cumprir todas as decisões do STF e pagar as multas, que já somam R$ 18,3 milhões.

O X anunciou o fechamento do escritório no Brasil em 17 de agosto. A medida foi tomada depois de decisão em que Moraes determinou a prisão da representante da plataforma no país caso não fosse cumprida a ordens de bloqueios de perfis.

Na ação desta sexta, o ministro disse que o encerramento da rede social no Brasil “acarretará obstáculo intransponível para a continuidade de seus serviços em território nacional”.

Isso acontece porque “a finalidade ilícita e fraudulenta desse encerramento da empresa nacional foi confessada na própria mensagem realizada em redes sociais, qual seja permanecer descumprindo ordens do Poder Judiciário brasileiro, em especial dessa Suprema Corte”.