Apesar da reação negativa dos agentes econômicos, esse expediente não é novo – e já foi usado em outras ocasiões.
A programação orçamentária de 2024 prevê usar todo o espaço da meta fiscal. Isso quer dizer que a equipe econômica oficialmente não prevê mais entregar resultado zero. Agora, tenta entregar o déficit máximo permitido – de quase R$ 29 bilhões. Mas há, ainda, R$ 40,5 bilhões em gastos extraordinários que serão ignorados da meta. Assim, o ano deve terminar com rombo de R$ 68,8 bilhões – ao invés do déficit zero prometido.
Dados apresentados pelo Ministério da Fazenda e do Planejamento nesta segunda-feira (23) geraram uma nova onda de pessimismo entre os agentes econômicos.
A percepção piorou especialmente pela confirmação de um cenário de continuidade do rombo das contas públicas que, como resultado, impede a estabilização da dívida pública.
Pelos números apresentados em Brasília, o governo prevê terminar o ano com gastos superiores às receitas em R$ 68,8 bilhões. A previsão de déficit cresceu na comparação com a avaliação feita há 60 dias, quando a estimativa era de um rombo de R$ 61,4 bilhões.
O aumento do déficit previsto, porém, não é o único problema.
Agentes econômicos reclamam do discurso do governo de que a meta fiscal será cumprida. Isso acontece principalmente pelo fato de que o governo retirou R$ 40,5 bilhões da conta feita para observação se a meta está ou não sendo cumprida.
De acordo com as últimas informações noticiadas pela CNN Brasil, os gastos retirados da conta são necessários. Estão, por exemplo, as despesas geradas pela calamidade no Rio Grande do Sul e aquelas relacionadas à emergência climática. Além de estarem fora da meta, a conta cresceu R$ 11,7 bilhões em dois meses. Em outras palavras, mais gastos e mais gastos fora da meta.
Apesar da reação negativa dos agentes econômicos, esse expediente não é novo – e já foi usado em outras ocasiões. No pós-pandemia, o governo federal também fez gastos fora do teto de gastos para pagar a conta de despesas geradas pela Covid-19.
Na época, inclusive, o então ministro Paulo Guedes defendeu que o país deveria ter um instrumento fiscal que permitisse gastos em calamidade pública sempre fora da teto.
Receitas e despesas
A revisão dos números do orçamento de 2024 trouxe más notícias até onde há uma série de boas notícias. A arrecadação de tributos – que tem registrado recordes seguidos – tem sofrido revezes com a não aprovação de medidas do Executivo no Congresso Nacional.
Assim, a previsão de arrecadação para o ano está perdendo o fôlego e, agora, a estimativa mais recente mostra aumento de R$ 2 bilhões na comparação com o bimestre anterior.
Esse aumento é insuficiente para fazer frente à previsão de alta de R$ 11,8 bilhões das despesas primárias, especialmente das obrigatórias que aumentaram R$ 13,9 bilhões.
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