Liberação das emendas deve destravar votação de leis do Orçamento para o ano que vem

Segundo pessoas próximas às negociações, decisão de Flávio Dino viabiliza votação da LDO e da LOA

A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de liberar o empenho de emendas parlamentares deve encerrar a queda de braço entre os Poderes e destravar a pauta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, dizem pessoas próximas às negociações.

De acordo com as últimas informações noticiadas pela CNN Brasil, nesta segunda-feira(2) de dezembro, na Câmara, uma reunião de líderes na terça-feira (3) deve tratar do pacote fiscal apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e de projetos considerados urgentes pelo Congresso Nacional e pelo governo — como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei de Orçamento Anual (LOA).

A tramitação das duas pautas estava travada desde agosto, quando Dino suspendeu o empenho das emendas.

A aprovação das duas propostas ainda em 2024 é considerada crucial pelo governo para garantir a estabilidade fiscal e administrativa no ano que vem.

A LDO é a base que norteia a elaboração da LOA, definindo as metas e prioridades do governo, traçando regras para a despesa pública, e estabelecendo parâmetros para o equilíbrio entre receitas e despesas.

A LOA, por sua vez, detalha como os recursos serão arrecadados e alocados no ano seguinte e especifica os gastos em áreas como saúde, educação e infraestrutura, além de projetar indicadores macroeconômicos como o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), inflação e taxa de juros.

Sem a LOA aprovada, o governo só pode gastar mensalmente o correspondente a um mês do orçamento anterior, o que limita a capacidade de execução de políticas públicas e pode afetar programas essenciais.