Em visita institucional à Casa da Mulher Brasileira na tarde desta sexta-feira, dia 21 de fevereiro, a administração do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) avaliou as instalações e definiu o espaço físico que será destinado à 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que passará a funcionar no local a partir do dia 7 de março.
A nova vara visa fortalecer a rede de proteção às mulheres e aprimorar o combate à violência doméstica, proporcionando um ambiente especializado para o processamento e análise dos pedidos de medidas protetivas a mulheres em situação de vulnerabilidade. A 4ª Vara da Violência Doméstica dividirá com a 3ª Vara, que também fica na Casa da Mulher, os processos que envolvem solicitações de medidas protetivas por mulheres em situação de vulnerabilidade, dobrando a capacidade do Poder Judiciário de MS no atendimento às vítimas.
“Era necessário que nós avaliássemos a estrutura física do prédio para termos os espaços necessários, a divisão dos locais de trabalho, circulação, enfim, toda uma ação que demanda projeto e execução”, explicou o presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan.
O presidente foi acompanhado por uma equipe técnica composta pelo diretor da Secretaria de Obras do TJMS, Daniel Felipe Hendges, além da juíza auxiliar Joseliza Alessandra Vanzela Turine e dos juízes auxiliares Eduardo Eugênio Siravegna Junior e Thiago Nagasawa Tanaka. Juntos, eles avaliaram as condições do espaço e discutiram as melhorias e adaptações necessárias para garantir um atendimento adequado às vítimas de violência.
“Nós já iniciamos esses projetos de execução para que, no dia 7 de março, possamos ter plenas condições de instalação real e efetiva da 4ª Vara, com a designação de uma juíza para atender. Com isso pretendemos acelerar o processo de atendimento da mulher vítima de violência doméstica e dar resposta mais efetiva para esses casos”, acrescentou.
O espaço contará com profissionais capacitados e preparados para oferecer suporte psicológico e jurídico às vítimas. Durante a visita, foram identificadas as áreas que necessitam de ajustes e adequação para garantir acessibilidade e um ambiente acolhedor e funcional, onde as mulheres possam se sentir seguras para buscar ajuda.
Enquanto visitava as instalações da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher dentro da Casa da Mulher Brasileira, o presidente também destacou um convênio que será celebrado com o Governo do Estado para que policiais militares especializados possam atuar na missão de acompanhar as mulheres que obtiverem medidas protetivas desde o momento em que a medida é deferida, até sua residência para garantir que o agressor seja afastado do lar conjugal ou que a mulher possa retirar seus pertences.
“Isso vai ser fundamental para que a mulher possa chegar à sua casa sem risco algum e essa medida protetiva ser efetivamente cumprida. Esse é o primeiro passo para modernizarmos e atualizarmos o sistema de atendimento do Poder Judiciário na Casa da Mulher Brasileira”, completou o magistrado.
Estrutura – A 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher contará com espaços dedicados à assistência social, atendimento psicológico, arquivo de processos e cartório, além de um gabinete para um juiz e uma sala de apoio.
Saiba mais – Atualmente, o TJMS possui três Varas Especializadas em Violência Doméstica e Familiar contra Mulher: a 1ª e 2ª Varas possuem competência para o julgamento das ações penais, enquanto a 3ª Vara possui competência para análise de medidas protetivas e execução de pena (restritivas de direitos e suspensão condicional da pena) dos processos de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher.
Com competência igual à 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campo Grande, a 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher será instalada no próximo dia 7 de março, na Casa da Mulher Brasileira, e irá dobrar a capacidade do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul para o processamento e concessão de medidas protetivas.
Fonte: TJMS – Foto: Divulgação
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