FundturMS inova com ação híbrida de suporte para a atualização do Mapa do Turismo Brasileiro em Mato Grosso do Sul

A ação realizada com representantes de vários municípios do Estado teve o franco objetivo de orientar sobre temas, ações técnicas e práticas durante a atualização do Mapa.

A Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul (FundturMS), promoveu nesta sexta-feira (21), uma conferência online direcionada aos gestores municipais do turismo para minimizar dúvidas, esclarecer objetivos e alavancar o processo durante atualização do Mapa do Turismo Brasileiro.

A reunião tratou de temas como o acesso ao sistema, prazo de atualização e critérios obrigatórios para a ingressão dos municípios na integração do mapa.

A ação estratégica usada para o pleno e contínuo desenvolvimento do Turismo em Mato Grosso do Sul salientou a grande importância da atualização anual do Mapa para os municípios, disponível na plataforma oficial mapa.turismo.gov.br enfatizando que a continuidade dos benefícios, acessos e investimentos do setor serão frutos do trabalho coletivo, realizados conforme as orientações da pasta.

Os critérios obrigatórios para os municípios são:

• CADASTUR – possuir, no mínimo, um prestador de serviços turísticos, de cadastro obrigatório no Ministério do Turismo, conforme disposto no caput do art. 21 da Lei no11.771, de 17 de setembro de 2008, e em situação regular no Sistema de Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos;
• ORÇAMENTO PARA O TURISMO – comprovar a existência de dotação orçamentária destinada ao turismo, por meio da apresentação da Lei Orçamentária Anual – LOA e do Quadro de Detalhamento de Despesa – QDD vigentes;
• ORGÃO DE TURISMO – comprovar a existência de órgão ou entidade municipal responsável pela pasta de Turismo, por meio da apresentação de normativo referente à estrutura administrativa da Prefeitura Municipal;
• CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – comprovar a existência de conselho ou fórum municipal de Turismo ativo, mediante a apresentação: a) do ato normativo que o instituiu; b) da ata de posse de sua atual diretoria; e c) das atas das duas últimas reuniões realizadas;
• TERMO DE COMPROMISSO – apresentar termo de compromisso, conforme modelo disponibilizado pelo Ministério do Turismo na plataforma sismapa, assinado pelo prefeito municipal e pelo dirigente responsável pela pasta de Turismo, aderindo, de forma espontânea e formal, ao Programa de Regionalização do Turismo;
• COMERCIALIZAÇÃO – Fica definido como critério complementar estadual a comprovação de comercialização de produto turístico do município de forma direta ou por intermédio de agências turismo, operadoras turísticas ou OTA (Online Travel Agency)”. A comprovação deverá ser realizada através do envio material de divulgação digital atual, cópia digital de sites, aplicativos, dentre outros onde o próprio empreendimento, as agências, operadoras ou divulgue produto ou equipamento turístico do município com fins de comercialização.

A FundturMS lançou uma Cartilha contendo informações necessárias para orientação de todos durante este processo, disponível neste LINK

A Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul reforçou a importância da participação dos municípios do Estado, garantindo todo suporte, que vai do planejamento estratégico aos investimentos primordiais para o desenvolvimento contínuo do Turismo em Mato Grosso do Sul.

Por: Sergio Quevêdo Filho * com informações da Diretoria de Desenvolvimento do Turismo da FundturMS