Iniciativa visa à defesa de crianças e adolescentes contra violações de direitos durante o período das folias na capital sul-mato-grossense
Em compromisso com a proteção dos direitos da criança e do adolescente, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) se une à Ação de Carnaval, promovida pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS) da Prefeitura de Campo Grande. A iniciativa ocorrerá por meio da divulgação de canais para denúncia e distribuição de materiais informativos nos principais locais de concentração das festividades, como a Esplanada Ferroviária e a Praça do Papa, onde desfiles de escolas de samba e blocos independentes acontecem entre os dias 28 de fevereiro e 4 de março, das 15h às 23h.
A campanha está atrelada ao Programa de Ações de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI), um projeto federal que teve início no ano de 1996 em resposta às crescentes e inadmissíveis violações de direitos das crianças e dos adolescentes, apontadas durante fórum nacional ocorrido em 1994.
Dessa maneira, equipes do Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS) estarão em locais com intensa movimentação de pessoas e atividades comerciais (veja a programação abaixo) para a realização de ações estratégicas junto aos foliões.
No Brasil, o período de Carnaval é conhecido por ser um momento de celebração da cultura popular do país, porém abre caminhos para a manifestação de diversos tipos de violações aos direitos humanos, principalmente relacionadas a crianças e adolescentes, como o trabalho infantil, o abuso e a exploração sexual. Considera-se trabalho infantil aquele realizado por crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos, exceto na condição de aprendiz, em que o labor é permitido a partir de 14 anos.
Simone Beatriz Assis de Rezende, titular regional da Coordenadoria de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), do MPT, sublinha que cada gesto, cada panfleto distribuído, cada informação compartilhada pode fazer diferença para a conscientização e preservação dos direitos fundamentais dessa parcela vulnerável da população.
“Nosso compromisso é certificar que a manifestação da rica cultura popular brasileira na capital do estado ocorra sem que haja qualquer violação ou ameaça à saúde, segurança e desenvolvimento físico, emocional e psicológico de crianças e adolescentes”, disse Rezende.
Canais de denúncia
Ao presenciar situações de trabalho infantil ou exploração sexual contra crianças e adolescentes, é fundamental denunciar. Os canais disponíveis incluem o Disque 100 e o Disque SEAS, cujos telefones para acionar as equipes são (67) 9 9660-6539 e (67) 9 9660-1469. O serviço funciona 24 horas, durante todos os dias da semana. Além desses canais, é possível realizar denúncias junto aos Conselhos Tutelares da capital.
O MPT-MS também oferece canal on-line para a formalização de denúncias relacionadas à exploração infantojuvenil, acessível aqui ou pelo aplicativo MPT Pardal, compatível com os sistemas operacionais Android e iOS. Ambos funcionam 24 horas.
Programação
Confira a agenda da “Ação de Prevenção à Violação de Direitos no Período de Carnaval 2025”
28/02 – 15h às 19h – Esplanada Ferroviária: Bloco de Carnaval Reggae
01/03 – 15h às 19h – Esplanada Ferroviária: Blocos de Carnaval Reggae e Cordão da Valú
02/03 – 15h às 19h – Esplanada Ferroviária: Bloco de Carnaval Capivara Blasé
03/03 – 15h às 19h – Esplanada Ferroviária: Bloco de Carnaval Capivara Blasé
03/03 – 19h às 23h – Praça do Papa: Desfile de Escolas de Samba
04/03 – 15h às 19h – Esplanada Ferroviária: Bloco de Carnaval Cordão da Valú
04/03 – 19h às 23h – Praça do Papa: Desfile de Escolas de Samba
Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul – Informações: (67) 3358-3035 | (67) 99275-8636
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