MPMS apura falhas no acesso a água e cestas básicas para Indígenas em Dourados

Investigação teve início após uma denúncia formalizada na Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 10ª Promotoria de Justiça de Dourados, instaurou um procedimento preparatório para apurar falhas graves no acesso ao abastecimento de água e à distribuição de cestas básicas nas aldeias indígenas Jaguapiru e Bororó, localizadas no município.

A investigação teve início após uma denúncia formalizada na Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. Relatos indicam que a população indígena dessas comunidades sofre com a falta de acesso adequado à água potável e ao saneamento básico, o que tem comprometido diretamente a saúde e o bem-estar dos moradores.

Segundo informações levantadas pelo MPMS, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Indígena atende, atualmente, cerca de 2.983 famílias.

Líderes comunitários têm realizado protestos, denunciando a precariedade do sistema de abastecimento de água nas aldeias.

A Secretaria Municipal de Assistência Social informou que, até o momento, foram entregues 414 cestas básicas em 2024. No entanto, há 481 famílias cadastradas que ainda aguardam o benefício e, atualmente, não há cestas disponíveis para distribuição.

Além disso, foi firmado o Termo de Parceria entre o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI/MS) e o Município de Dourados, prevendo investimentos por meio da emenda parlamentar, no valor de R$ 250 mil. Paralelamente, o Ministério da Saúde deu início ao processo licitatório, com valor estimado de R$ 3,7 milhões, destinado à ampliação e melhorias no sistema de abastecimento de água das aldeias.

Diante das constatações, o MPMS determinou a elaboração de um ofício à Procuradoria da República em Dourados/MS, a fim de compartilhar informações e buscar medidas conjuntas para enfrentar a situação crítica enfrentada pelas comunidades indígenas locais.

A situação segue sob investigação, e novas diligências devem ser tomadas nos próximos dias. A promotoria reforça a importância do cumprimento dos direitos constitucionais dos povos indígenas, especialmente no que tange ao acesso à água potável e à segurança alimentar.

Fonte: MPMS – Por: Alessandra Frazão – Imagem: Banco de Imagens/Divulgação – Revisão: Anderson Barbosa