O comércio varejista de Campo Grande está autorizado a funcionar normalmente nos feriados de 13 de junho (Dia de Santo Antônio, padroeiro da cidade) e 19 de junho (Corpus Christi). A autorização está prevista na Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre o Sindicato do Comércio Varejista de Campo Grande (Sindivarejo-CG), a Fecomércio MS e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Grande.
Para o funcionamento com colaboradores nestas datas, é necessário o cumprimento integral da cláusula vigésima nona da Convenção Coletiva, que estabelece os critérios e exigências para o trabalho em feriados. Entre as obrigações estão a comunicação prévia ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Grande com a lista dos colaboradores que irão atuar nos feriados; o pagamento da taxa prevista no instrumento coletivo, e o cumprimento das demais condições estabelecidas no acordo, como jornada especial e compensações.
O gerente sindical da Fecomércio MS, Fernando Camilo, reforça a importância do cumprimento da convenção para garantir segurança jurídica às empresas e respeito aos direitos dos trabalhadores. “A autorização é fruto do diálogo entre as entidades sindicais e garante segurança para que o comércio possa atender a população nesses feriados. É fundamental que os empregadores fiquem atentos às regras e comuniquem previamente o sindicato laboral, conforme previsto na convenção coletiva”, afirma.
As empresas devem estar atentas a todos os detalhes da Convenção Coletiva para garantir o funcionamento regular e dentro da legalidade. O documento completo pode ser acessado no site da Fecomércio MS, na seção de Convenções Coletivas: https://fecomercio-ms.com.br/defesa-de-interesses/convencoes-coletivas/.
Fonte: Fecomércio/MS – Foto: Glenda Gabi
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