Atenção lojistas: Cumprimento das regras no feriado de Tiradentes é fundamental, afirma Fecomércio

Com a chegada do feriado de Tiradentes, surge a necessidade de reiterar a importância do cumprimento das regras estabelecidas para o funcionamento dos estabelecimentos comerciais nessa data. Segundo a convenção estabelecida entre as partes laboral e patronal, o feriado é facultativo para os estabelecimentos comerciais. No entanto, é crucial observar as diretrizes acordadas para garantir o respeito aos direitos dos trabalhadores.

Fernando Camillo, gerente de relações sindicais da Fecomércio MS, destaca que é fundamental que os estabelecimentos que optem por abrir no próximo domingo, 21, estejam cientes das obrigações a serem cumpridas. “Além de informarem o sindicato dos trabalhadores até hoje e fazerem um pagamento por funcionário para essa instituição, as empresas devem conceder um dia de folga compensatória em até 15 dias”, ressalta Camillo.

Além disso, Camillo cita outras obrigações que devem ser seguidas pelos empregadores. É essencial que o empregado receba uma indenização equivalente a 7% do valor do piso salarial do empregado em geral até o final do expediente, além da remuneração para despesas com refeição e o vale transporte.

Durante o feriado, é terminantemente proibida a prorrogação da jornada de trabalho. “O expediente deve cumprir horários diferenciados: das 9h até 18h, com intervalo intrajornada mínimo de uma hora. A exceção fica para as lojas dos shoppings centers. Se elas estiverem localizadas nos condomínios comerciais anexos aos mercados, devem acompanhar o horário de fechamento dos supermercados ou hipermercados”, esclarece Camillo.

Portanto, é essencial que os lojistas estejam cientes das suas responsabilidades e obrigações legais para garantir um ambiente de trabalho justo e respeitoso neste feriado. O cumprimento das regras estabelecidas não apenas assegura os direitos dos trabalhadores, mas também fortalece a relação entre empregadores e empregados, promovendo um ambiente de trabalho saudável e produtivo.

Por: Redação Mato Grosso do Sul-Notícias * com informações da Fecomércio/MS