Na próxima terça-feira, 26 de agosto, feriado em comemoração ao aniversário de Campo Grande, o funcionamento do comércio será facultativo. As empresas que optarem pela abertura dos estabelecimentos poderão fazê-lo desde que cumpram os parâmetros estabelecidos na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), firmada entre o Sindicato do Comércio Varejista de Campo Grande, a Fecomércio MS e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Grande,
De acordo com a CCT, as empresas interessadas em abrir devem informar ao Sindicato Laboral, por escrito e com protocolo, até cinco dias antes da data, pagando a taxa de R$ 24,00 por empregado, além de garantir ao trabalhador uma folga compensatória, a ser concedida preferencialmente na semana seguinte e, no máximo, em até 15 dias após o feriado, sem prejuízo das demais vantagens previstas em convenção.
Segundo o gerente de relações sindicais da Fecomércio MS, Fernando Camilo, a medida assegura equilíbrio entre o interesse dos empresários e os direitos dos empregados. “O feriado de 26 de agosto é uma oportunidade importante para o comércio, especialmente em datas que movimentam o setor. Porém, é essencial que o funcionamento siga as regras da Convenção Coletiva, garantindo segurança jurídica para as empresas e proteção aos direitos dos trabalhadores”, diz.
Fonte: Fecomércio/MS – Foto: Rua 14 de Julho – Campo Grande-MS – Diogo Gonçalves / Divulgação PMCG
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