O Sindicato do Comércio Varejista de Campo Grande (Sindivarejo CG) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso do Sul (Fecomércio-MS) informam que, em cumprimento à Lei Municipal Complementar nº 81, as empresas do comércio em geral em Campo Grande não poderão abrir seus estabelecimentos no feriado de 18 de abril, Sexta-feira Santa. A exceção vale apenas para supermercados e serviços considerados essenciais.
No entanto, no feriado de Tiradentes, celebrado no dia 21 de abril (segunda-feira), o funcionamento do comércio está autorizado, desde que as empresas cumpram as condições estabelecidas na cláusula 29º da Convenção Coletiva de Trabalho, firmada entre o Sindivarejo CG e o Sindicato dos Empregados no Comércio do município.
O gerente de relações sindicais da Fecomércio-MS, Fernando Camilo, destaca a importância do cumprimento das normas para garantir os direitos dos trabalhadores. “O funcionamento do comércio no feriado de Tiradentes é facultativo, mas precisa seguir os trâmites previstos na convenção coletiva. Isso inclui a comunicação prévia ao sindicato laboral, com até cinco dias de antecedência, e o pagamento de R$ 24,00 por empregado. Além disso, o trabalhador tem direito a uma folga compensatória, preferencialmente na semana seguinte”, explica.
O trabalho em feriados também está autorizado nas seguintes datas: 13 de junho (Santo Antônio), 19 de junho (Corpus Christi), 26 de agosto (aniversário de Campo Grande), 7 de setembro (Independência), 11 de outubro (Divisão do Estado), 12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida), 15 de novembro (Proclamação da República) e 20 de novembro (Dia da Consciência Negra).
O horário de funcionamento nos feriados será das 9h às 18h, com intervalo intrajornada mínimo de uma hora, exceto para os estabelecimentos localizados em shoppings, que seguem horários próprios.
O Sindivarejo CG e a Fecomércio-MS reforçam que a adesão ao funcionamento nos feriados deve ser feita com responsabilidade e em consonância com as obrigações legais e trabalhistas, garantindo o equilíbrio entre a atividade econômica e a valorização do trabalhador.
Fonte: Fecomércio/MS
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