Detran-MS alerta proprietários de veículos com placas finais 1 e 2 em Mato Grosso do Sul

Prazo para licenciamento de veículos termina dia 30 de abril.

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) está emitindo um alerta à população sobre o prazo para o licenciamento de veículos com placas finais 1 e 2, que vence no próximo dia 30 de abril. De acordo com os dados do Detran-MS, aproximadamente 367.425 mil veículos estão registrados com esses finais de placa no estado.

O valor do licenciamento é uniforme para todos os tipos de veículos, fixado em 4,53 UFERMS (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), equivalente a R$ 219,34 neste mês de abril. Após o último dia útil do mês, esse valor será atualizado para 5,88 UFERMS, o que corresponde a R$ 284,70 em reais.

Para facilitar o pagamento, os proprietários podem efetuá-lo através do autoatendimento, do portal de serviços Meu Detran ou pelo aplicativo Detran MS, onde é possível emitir a guia ou copiar o código de barras para pagamento. Além disso, é possível buscar atendimento presencial em uma agência do Detran-MS.

É importante ressaltar que o pagamento da guia não garante a emissão do documento (CRLV). Existem situações que podem bloquear a continuidade da emissão, como registro de intenção de venda ou pendências de recall. Portanto, é fundamental que os proprietários certifiquem-se de que o CRLV foi emitido, utilizando o aplicativo CDT (Carteira Digital de Trânsito) ou visitando uma agência do Detran.

O porte do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) é obrigatório e deve ser apresentado à autoridade de trânsito sempre que solicitado, seja em formato físico impresso ou digital por meio da CDT.

É importante destacar que circular com veículo não licenciado é considerado uma infração gravíssima, conforme o art. 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Os motoristas flagrados cometendo essa infração estão sujeitos a multa de R$ 293,47, além de 7 pontos na carteira de habilitação e remoção do veículo ao pátio.

Por orientação da Controladoria Geral do Estado (CGE), o Detran-MS iniciou, neste ano de 2024, a cobrança de taxas de licenciamento em atraso. Essa prática será constante daqui em diante, e os débitos em situação irregular poderão ser encaminhados à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para inclusão em dívida ativa.

Portanto, os proprietários de veículos com placas finais 1 e 2 em Mato Grosso do Sul devem estar atentos ao prazo de licenciamento, evitando transtornos e prejuízos decorrentes do não cumprimento da legislação vigente.

Por; Redação * com informações do Detran/MS