Em Campo Grande, MPMS instaura inquérito para apurar falta de segurança nas unidades de saúde

Procedimento busca cobrar ações concretas do Município para proteger usuários e profissionais do SUS frente a episódios de violência e ameaças constantes

Diante do medo e da insegurança, a 76ª Promotoria de Justiça de Campo Grande instaurou um inquérito civil com o objetivo de apurar a falta de segurança nas unidades de saúde do município e cobrar providências imediatas das autoridades responsáveis. Sucessivos relatos de violência, furtos, ameaças e depredações ocorridas em postos de saúde e UPAs da capital sul-mato-grossense suscitaram a medida.

O procedimento tem como foco o município de Campo Grande e a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), responsáveis pela manutenção e segurança nas unidades públicas de atendimento do SUS.

Segundo o Promotor de Justiça Marcos Roberto Dietz, titular da 76ª Promotoria de Justiça, ainda que medidas pontuais tenham sido adotadas – como o reforço da Guarda Civil Metropolitana e estudos sobre a ampliação do videomonitoramento – não há, até o momento, comprovação da existência de um plano estruturado e eficaz para solucionar o problema.

Foram solicitadas informações detalhadas à Sesau, no prazo de 20 dias, sobre o estágio atual do projeto de readequação da segurança, a existência de vigilância privada, treinamentos oferecidos aos servidores e canais de denúncia acessíveis e protegidos para relatar casos de violência. A apuração inclui ainda o acompanhamento de boletins de ocorrência sobre crimes nas unidades de saúde desde janeiro de 2025, solicitados à Polícia Civil.

Além disso, o MPMS solicitou cópias da ata e das manifestações feitas em audiência pública realizada pela Câmara Municipal, que discutiu recentemente o tema da violência nas unidades de saúde. O MPMS busca compreender o encaminhamento político dado ao problema e se houve propostas concretas de enfrentamento.

A expectativa é que, com a investigação, o município adote medidas efetivas e permanentes para reverter o cenário de intranquilidade nas unidades de saúde.

Número dos autos no MPMS: nº 06.2025.00000681-1

Fonte: MPMS – Por: Alessandra Frazão – Revisão: Anderson Barbosa – Foto: Banco de Imagens