
Procon de MS publica cadastro de reclamações contra fornecedores
Dados do cadastro de reclamações fundamentadas, registradas durante o ano passado, foram publicadas neste sábado (15) pelo Procon Mato Grosso do Sul. A medida atende o disposto no artigo 44 da Lei 8.078/1990, que instituiu o CDC (Código de Proteção [...]