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O projeto de lei (PL 713/2024), de iniciativa do senador Weverton (PDT-MA), prevê o pagamento de contribuição previdenciária por empresa que, por causa da automação dos serviços, deixar de contratar mão de obra. O projeto está em análise na Comissão…

Foi publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (18) a resolução da Comissão de Financiamentos Externos – (Cofiex) do Ministério do Planejamento e Orçamento que trata sobre a autorização da operação de crédito entre Mato Grosso do Sul e…

Comissão tem representantes de sete ministérios e da sociedade civil Os riscos do uso indevido e abusivo de dispositivos eletrônicos por crianças e adolescentes serão tema central de grupo de trabalho (GT) instituído pelo governo federal. Portaria publicada nesta quinta-feira…

O governador Eduardo Riedel participou nesta quinta-feira (14) do evento “MS em Foco”, que promove discussões relevantes do setor agrícola. Na sua palestra destacou que Mato Grosso do Sul teve o maior crescimento do agro no Brasil e que as…

A CCJR é a comissão responsável pela avaliação da legalidade, constitucionalidade e juridicidade das matérias. Durante a reunião ordinária da Comissão de Constituição de Justiça e Redação (CCJR), realizada nesta quarta-feira (13),  o Projeto de Lei 160/2023, de autoria do deputado Junior Mochi…

Também está prevista a votação do marco legal dos jogos eletrônicos O Plenário do Senado deve votar, nesta quarta-feira (13), proposta que isenta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos terrestres com mais de 20 anos…

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC 45/2023) que determina que a lei deve entender como crime a posse de qualquer quantidade de droga ilícita. O texto diz que usuários, no entanto, deverão…

Deputados estaduais apreciaram oito proposições durante a primeira sessão da semana, nesta terça-feira. Na Ordem do Dia desta terça-feira, os parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apreciaram oito proposições. Das matérias, seis possuem temáticas relativas às mulheres. O…

Além de aumento no piso dos profissionais, projeto eleva valor de hora extra e adicional noturno. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) faz nesta terça-feira (12), às 14h, audiência pública interativa sobre o projeto de lei que modifica o salário…

O diretor presidente da Fundect e vice-presidente do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa, Márcio de Araújo Pereira, participou da 2ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT), no Palácio do Planalto, com o…