A aldeia Te’yíkue, localizada no município de Caarapó, foi o cenário de encerramento das atividades do projeto Juizados em Ação nas Comunidades Tradicionais no ano de 2024, período em que a equipe de servidores do Tribunal de Justiça percorreu diversas localidades de Mato Grosso do Sul levando serviços jurídicos diretamente às comunidades tradicionais de forma acessível e eficiente, promovendo a democratização dos serviços da Justiça e um ambiente de diálogo e aproximação entre a comunidade indígena e os representantes do Judiciário.
Nos dias 23 e 24 de novembro, a equipe de servidores do TJ esteve na Escola Estadual Indígena Yvy Poty e realizou, juntamente do ônibus da Justiça Itinerante, 755 atendimentos à comunidade local, resultando na abertura de 102 processos. Ao longo do fim de semana, foram realizadas quatro retificações de registro civil e um registro tardio, além de 97 casamentos.
O projeto Juizados em Ação nas Comunidades Tradicionais foi desenvolvido pelo Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais e tem como objetivo oferecer soluções pré-processuais, ou seja, atuar de maneira preventiva e informativa, antes mesmo do ingresso de processos judiciais. Com isso, a iniciativa visa promover um atendimento mais próximo, rápido e descomplicado, garantindo que a população de áreas mais distantes e vulneráveis tenha o mesmo acesso à justiça que os grandes centros urbanos.
“O projeto Juizados em Ação nas Comunidades Tradicionais, do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, encerra o ano de 2024 com a ação realizada em Caarapó, que tem uma das maiores comunidades indígenas do nosso Estado. E isso é extremamente significativo e gratificante”, destacou a desembargadora Elisabeth Baisch, presidente em exercício do Conselho de Supervisão dos Juizados.
“Promover o efetivo acesso à justiça a pessoas que moram em locais de difícil acesso territorial, privadas do atendimento formal do Judiciário, e de tantos outros serviços que são levados em ações dessa natureza, faz desse projeto um marco de justiça e cidadania”, completa a magistrada.
Entre os beneficiados pela ação em Caarapó estava S.L., indígena da etnia Guarani Kaiowá, natural da aldeia TeyKue, que tem enfrentado dificuldades financeiras que resultaram em dois processos contra ela no Juizado Especial de Caarapó. Ela, que é formada em Ciências da Natureza pela UFGD e atualmente leciona na rede pública de ensino, viu seu nome ser negativado devido ao não cumprimento de um acordo de parcelamento de dívidas com uma loja de móveis e roupas, e teve uma proposta de acordo inserida nos processos para apreciação, por meio do atendimento recebido no Juizado Especial.
A equipe do TJMS atuou no caso apresentando uma proposta de novo parcelamento para os débitos e solicitando a retirada do nome dos cadastros de inadimplentes, como SPC e Serasa, como parte de uma solução conciliatória para a situação.
Impactos – Ao longo do ano de 2024, a equipe dos Juizados Especiais percorreu diversos municípios e aldeias, realizando um total de 18.606 atendimentos e levando a Justiça até os locais mais afastados de Mato Grosso do Sul, com foco nas comunidades tradicionais, como as aldeias indígenas, quilombolas e outras populações tradicionais.
Em 2023, ano de lançamento do projeto, foram realizados 9.037 atendimentos às comunidades tradicionais, totalizando 27.643 atendimentos nos dois anos de funcionamento. Durante o período, diversas atividades foram realizadas, como atendimentos jurídicos, orientações sobre direitos e deveres, mediação de conflitos e soluções alternativas de litígios, proporcionando uma verdadeira transformação social na vida de muitas pessoas.
Em suas visitas, a equipe dos Juizados Especiais realizou um trabalho de capacitação local e sensibilização, com ênfase no fortalecimento das redes comunitárias para resolver questões jurídicas de forma autônoma, com o apoio do sistema judiciário. A presença de juízes, promotores de justiça e defensores públicos nas aldeias foi um marco de integração e aproximação da Justiça das realidades locais.
Retrospectiva – Neste ano, as atividades começaram em março no município de Paranhos, onde foram registrados 7.006 atendimentos nas comunidades Pirajui, Potrero Guassu, Arroio Corá, Sete Cerros e Ypoi. Em abril, mais 624 atendimentos em Corumbá, na comunidade Etnia Guató. Em junho, as comunidades Rancho Jacaré e Guaimbé, no município de Laguna Carapã, receberam 1.874 atendimentos, enquanto em Miranda foram realizados mais 5.174 atendimentos durante o programa MS em Ação. Em agosto a equipe dos Juizados esteve na aldeia Porto Lindo, em Japorã, e realizaram 3.153 atendimentos.
A primeira ação do projeto Juizados em Ação nas Comunidades Tradicionais foi nas aldeias de Limão Verde e Jaguari, em Amambai, em agosto de 2023, atendendo 8.300 demandas locais. Em setembro do mesmo ano, a equipe esteve na aldeia Bananal, em Aquidauana, e em outubro na comunidade Furnas do Dionísio, em Jaraguari. Em novembro, mais duas ações aconteceram: na comunidade quilombola Tia Eva, em Campo Grande, e na comunidade de quilombolas de Corumbá.
Fechamento – O encerramento do ciclo de atividades do ano, na aldeia Te’yíkue, em Caarapó, um dos municípios mais representativos no cenário indígena do Estado, não apenas simbolizou o fechamento de mais uma etapa do projeto, mas também reafirmou o compromisso da Justiça de MS com os povos tradicionais. Com o fechamento das ações em 2024, o projeto inicia um legado de transformação, solidariedade e inclusão, possibilitando uma justiça mais próxima, que respeita as particularidades de cada comunidade e garante que todos, independentemente de localização ou origem, possam exercer seus direitos de forma plena e igualitária.
Fonte: TJMS
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