MPMS acompanha ações de enfrentamento à violência contra a mulher

Procedimento administrativo monitora a execução do Projeto Alô Maria da Penha e reforça atuação preventiva em 2026

A Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Negro, em Mato Grosso do Sul, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher. A iniciativa, coordenada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), tem como foco monitorar a implementação do Projeto Alô Maria da Penha, que busca ampliar a proteção de vítimas de violência doméstica e familiar.

O procedimento atende às diretrizes da Lei Maria da Penha e recomendações de organismos internacionais, como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que cobram ações efetivas contra a violência de gênero. Entre os objetivos estão o acompanhamento das medidas protetivas de urgência e a gestão do risco de reincidência de violências, reforçando a necessidade de atuação integrada entre órgãos de justiça, polícia e instituições de assistência social, saúde, educação e habitação.

O procedimento contará com registro detalhado dos atendimentos às vítimas e comunicação direta com delegacias e comandos da Polícia Militar da região. Delegados e comandantes de Rio Negro, Corguinho e Rochedo já foram oficialmente comunicados e orientados a fornecer informações atualizadas sobre os casos acompanhados.

A iniciativa segue também as recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que incentiva medidas específicas para fortalecer a atuação dos MPs com perspectiva de gênero. O Projeto Alô Maria da Penha deve servir como referência de boas práticas na região, consolidando o papel do MPMS como agente de transformação e proteção dos direitos humanos das mulheres.

Fonte: MPMS – Por: Karla Tatiane – Foto: Decom / MPMS – Revisão: Frederico Silva