Decisões judiciais asseguram acompanhamento educacional especializado para alunos neurodivergentes
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio do Promotor de Justiça Thiago Barille Galvão de França, teve um papel decisivo em uma série de ações que garantiram a inclusão educacional de crianças e adolescentes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) em Chapadão do Sul. Em decisões recentes, a Justiça determinou que o município providenciasse profissionais de apoio especializados para esses alunos, assegurando seus direitos à educação de qualidade.
Ações movidas pelo MPMS
De acordo com o MPMS, no início de 2024, mais de 10 atendimentos foram registrados pela 2ª Promotoria de Justiça, relatando que o município de Chapadão do Sul havia retirado, injustificadamente, os profissionais que acompanhavam crianças e adolescentes com TEA e TDAH.
Em razão do não acatamento da recomendação expedida pelo MPMS, que orientava o município a manter o fornecimento desses profissionais, foi necessário o ajuizamento de diversas ações. Agora, com o julgamento positivo dessas ações, as crianças e adolescentes terão o acompanhamento especializado garantido por decisão judicial. A Juíza Bruna Tafarelo, da 2ª Vara da comarca de Chapadão do Sul, reconheceu a necessidade de atendimento especializado em cada um dos casos e determinou que o município disponibilizasse os profissionais adequados.
Para o Promotor de Justiça Thiago Barille, as decisões judiciais, que beneficiaram alunos diagnosticados com TEA e TDAH, garantem que esses estudantes possam ter acesso ao acompanhamento necessário para seu desenvolvimento acadêmico e social. “O fornecimento de profissionais de apoio especializados é uma medida fundamental para promover a inclusão educacional, assegurando que todos os alunos tenham as mesmas oportunidades de aprendizado”, explicou.
Fonte: MPMS – Por: Ana Carolina Vaques – Revisão: Fabrício Judson
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