MPMS quer liminar para recuperar APP às margens do córrego Segredo

Ação cobra da Prefeitura de Campo Grande medidas urgentes para recuperação ambiental de área degradada.

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 34ª Promotoria de Justiça da comarca de Campo Grande, ingressou com uma Ação Civil Pública contra a prefeitura de Campo Grande para garantir a recuperação da área pública anteriormente ocupada pela comunidade denominada Favela do Mandela, localizada às margens do córrego Segredo, que sofreu danos ambientais significativos.

A ação, protocolada pelo Promotor de Justiça Luiz Antônio Freitas de Almeida, requer a concessão de medida liminar para obrigar o município a adotar providências imediatas, incluindo a elaboração de um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prada) e proteção da área com cercamento e uso sustentável.

Conforme explicou o Promotor de Justiça, “tentamos primeiro um acordo com o município para resolver o problema. Como não foi possível uma autocomposição, ou seja, um encerramento do procedimento pela via consensual, nós precisamos entrar com uma Ação Civil Pública cobrando exatamente a recuperação da área degradada, por meio de um projeto técnico a ser licenciado pelo órgão competente”.

Entre os pedidos está a imposição de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento. O MPMS também requer que, no prazo de seis meses, a área degradada seja cercada e que um plano de uso da região, voltado à população do entorno, seja implantado em até cinco anos. A ação tramita na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande.

Fonte: MPMS – Por: Cyro Clemente de Oliveira – Fotos: Laudo de vistoria