Para ressarcir vítimas do INSS, governo terá que decidir quem e quanto

Presidente Lula tem pressa e quer que o pagamento aconteça o mais rápido possível, mas não será uma ordem fácil de cumprir

O governo enfrenta um desafio complexo para ressarcir milhões de aposentados vítimas dos descontos indevidos em seus benefícios do INSS. O presidente Lula tem pressa e quer que o pagamento aconteça o mais rápido possível, mas não será uma ordem fácil de cumprir.

A dúvida sobre de onde virá o dinheiro abre o debate, dada a situação fiscal do país. Se o governo optar por sacar da conta da viúva, ou seja, do Tesouro Nacional, estará, na prática, distribuindo o ônus para toda a sociedade brasileira.

Mas há outras questões básicas, por exemplo, como será feita a comprovação de que o aposentado não autorizou os descontos.

Se ele tiver sido induzido a fazer algo que não entendeu, ele poderá ser ressarcido?

Este pode ter sido o caso de milhares de beneficiários e estabelecer critérios para determinar a falta de consentimento em uma escala tão grande se mostra uma tarefa árdua e complexa.

A rapidez dos pagamentos determinada por Lula esbarra em outras complexidades. Ainda não está claro se serão devolvidos apenas os valores descontados ou se haverá alguma forma de correção.

Além disso, se a vítima já tiver entrado com um processo na justiça para receber os descontos de volta, ele precisará desistir da causa?

Um outro ponto importante é o tempo que será considerado para o reembolso. A data identificada pelas investigações da Controladoria Geral da União foi 2019, quando os descontos iniciaram uma escalada de alta.

Entre 2023 e 2024, as operações dispararam, atingindo milhões de pessoas e alcançando valores astronômicos, passando dos R$ 6 bilhões.

Conforme noticiado pela CNN Brasil, pelo andamento das investigações, a CGU sinaliza que a quantidade de vítimas e os valores indevidos são mais baixos, podendo chegar a menos da metade do total das operações, mas ainda há um complexo processo de identificação dos casos.

Todas as decisões envolvendo este processo requerem um embasamento jurídico sólido, pois os responsáveis pela liberação dos recursos precisam estar respaldados legalmente.

Sob qual ordenamento jurídico o governo federal poderá depositar o dinheiro diretamente na conta dos aposentados, como quer Lula?

Talvez seja necessária uma medida provisória para criar as condições para o pagamento. Além disso, a União terá que buscar o ressarcimento junto às entidades que cometeram as fraudes, porém esse processo pode se estender por anos.

Diante desse cenário, é evidente que o governo precisa elaborar um plano minucioso que contemple todos esses aspectos e outros que certamente ainda vão surgir.

A resolução demandará um equilíbrio delicado entre a urgência política, a viabilidade econômica e a segurança jurídica, garantindo que o processo de ressarcimento seja justo e eficaz para todos os envolvidos.