O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e da Justiça Restaurativa, esteve presente no 1º Encontro Nacional de Mulheres na Justiça Restaurativa, realizado de 19 a 21 de março, no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília/DF. O evento reuniu magistradas, facilitadoras, pesquisadoras e profissionais da área para discutir as contribuições femininas no fortalecimento da Justiça Restaurativa no Brasil.
Programação e destaques – A programação do encontro incluiu a palestra de abertura “O Feminino e a Justiça Restaurativa”, ministrada pela PhD Katie Mansfield, especialista em práticas restaurativas. A palestra abordou a importância do papel feminino na Justiça Restaurativa e como suas contribuições podem levar a práticas mais integradas e humanizadas.
No segundo dia do evento, a jornalista, escritora e roteirista Milly Lacombe apresentou a palestra “Sororidade”, que explorou temas de pertencimento e conexões entre mulheres. O painel “O Papel da Mulher na Construção de Caminhos Restaurativos na Execução Penal” destacou as realidades do sistema prisional e o impacto das mulheres que atuam na Justiça Restaurativa.
Um dos momentos mais significativos do evento foi o espaço “Dando Voz às Mulheres Restaurativas”, no qual a servidora Márcia Regina S. Pereira, coordenadora da Coordenadoria de Justiça Restaurativa do Nupemec do TJMS, apresentou as boas práticas do Tribunal sul-mato-grossense. Entre elas, destacou-se a implementação de pautas concentradas que visam agilizar a resolução de conflitos, contribuindo para a redução do tempo de tramitação de processos judicializados. A servidora também abordou os pré-círculos concentrados, iniciativa que concorreu ao Prêmio Innovare de 2024, e o projeto círculos concentrados, que surgiu da observação de que alguns processos envolviam as mesmas partes, ou vítima ou ofensor, com tipificação semelhante.
Carta de Brasília – O encontro, que se encerra nesta sexta-feira, também resultará na elaboração da Carta de Brasília, um documento que reunirá diretrizes e compromissos para o fortalecimento da Justiça Restaurativa e a participação das mulheres nesse campo. Esta iniciativa é fruto dos esforços dos Comitês da Justiça Restaurativa e da Participação Feminina do CNJ, reafirmando o compromisso com a valorização da atuação feminina na consolidação da Justiça Restaurativa no Brasil.
Fonte: TJMS – Foto: Divulgação
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