Durante audiência pública realizada nesta terça-feira, 03, na Câmara Municipal de Vereadores de Campo Grande, o gerente de relações sindicais da Fecomércio MS, Fernando Camilo, manifestou o posicionamento da Federação, alinhada à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), de que a redução da atual jornada de trabalho de seis dias para quatro inviabilizaria o setor, implicando em aumento de 189% no custo da mão de obra. A Proposta de Emenda à Constituição que visa a redução da jornada de trabalho tramita na Câmara Federal, por meio de PEC (Proposta de Emenda à Constituição).
“Parece, à primeira vista, salutar, entretanto a curto prazo, o País se tornaria inviável em todos os sentidos. Embora entendamos e valorizemos as iniciativas que visam promover o bem-estar dos trabalhadores e ajustar o mercado às novas demandas sociais, destacamos que a imposição de uma redução da jornada de trabalho sem a correspondente redução de salários implicará diretamente no aumento dos custos operacionais das empresas”. Isso porque de 220 horas semanais, o tempo de dedicação cairia a 76, com aumento inevitável na folha de pagamento, pressionando ainda mais o setor produtivo, já onerado com diversas obrigações trabalhistas e fiscais.
Fernando explica a cadeia de impactos aos setores: o público, que não terá servidores suficientes para atender às demandas dos cidadãos; a indústria que irá aumentar o custo de produção, impactando no custo ao mercado consumidor; agricultura que será afetada de forma acentuada na produção de produtos primários e ao comércio caberia o escoamento da produção agrícola e do manufaturado, levando ao consumidor uma produção cara, assim como os segmentos de alimentação e hospedagem o que se traduz justamente em perda de qualidade de vida para a população. Isso sem contar que, no âmbito dos negócios externos, o País perde competitividade. “O País passaria a ter um custo de difícil absorção. Ao final, teríamos falta de produção, aumento no custo geral dos produtos, desabastecimento no comércio e desemprego em massa”, acrescenta.
A Fecomércio MS reafirmou, durante a audiência, seu compromisso com a geração de empregos e o fortalecimento do setor produtivo, ressaltando que qualquer mudança na legislação trabalhista deve ser amplamente debatida e analisada quanto aos seus impactos econômicos e sociais, para que seja construído um ambiente sustentável para trabalhadores e empresas. Por fim, conclama os parlamentares a reavaliar esta proposta e buscar alternativas que promovam o desenvolvimento econômico, a preservação dos empregos e o bem-estar dos trabalhadores sem onerar excessivamente as empresas e comprometer a estabilidade do mercado de trabalho brasileiro.
O debate para discutir os impactos da PEC foi promovido pela Comissão Permanente de Políticas e Direitos das Mulheres, de Cidadania e de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores, presidida pela vereadora Luiza Ribeiro. Teve participação, ainda, da UFMS, OAB, Dieese, Superintendência Regional do Trabalho e outros representantes de entidades civis e trabalhistas.
Fonte: Fecomércio/MS – Imagem: Câmara Municipal de CG
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