Senado e Câmara impõem derrota ao governo e derrubam aumento do IOF

Congresso barra decreto de Lula que elevava tributos sobre crédito, apostas e investimentos isentos

O governo federal sofreu nesta terça-feira (25) uma dura derrota política no Congresso Nacional. Poucas horas após a Câmara dos Deputados rejeitar o decreto que aumentava alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o Senado seguiu o mesmo caminho e aprovou, por votação simbólica, o projeto de decreto legislativo (PDL) que revoga a medida.

A decisão foi conduzida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e representa o fim da validade de um dos principais instrumentos apresentados pelo Ministério da Fazenda para elevar a arrecadação e tentar cumprir a meta fiscal de 2025.

Com a revogação, o governo precisará encontrar alternativas para compensar a perda de R$ 20,5 bilhões em receitas projetadas com o aumento do IOF — valor que se soma aos R$ 31,3 bilhões já contingenciados no orçamento deste ano.

Fratura no acordo político

Segundo o líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), o decreto havia sido resultado de um acordo entre o Palácio do Planalto e os presidentes das duas Casas Legislativas. “Essa Casa vive de cumprir acordos. Foi feito um acordo que está sendo descumprido. Eu não acho isso bom para o Parlamento”, disse, em tom de crítica.

Apesar da articulação governista, os parlamentares optaram por derrubar o aumento tributário. Todos os nove senadores do PT e Weverton Rocha (PDT-MA) foram contra a revogação, mas ficaram em minoria.

Pressão da base e crítica à carga tributária

A inclusão da pauta foi antecipada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que justificou a rejeição com base no descontentamento da base parlamentar diante da tentativa do governo de usar aumento de impostos para equilibrar as contas.

“A maioria da Câmara não aceita elevar o IOF como solução fiscal. O caminho é cortar despesas”, afirmou Motta nas redes sociais.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu o decreto dizendo que ele corrigia distorções tributárias e evitava injustiças, como a isenção de investimentos como LCI e LCA e a tributação reduzida sobre apostas eletrônicas e fintechs.

O que o decreto previa

O decreto revogado previa, entre outros pontos:

• Elevação da alíquota do IOF sobre apostas eletrônicas (bets) de 12% para 18%;
• Aumento da CSLL de fintechs de 9% para 15%, equiparando-as aos bancos tradicionais;
• Fim da isenção do Imposto de Renda sobre LCIs e LCAs, hoje usados por investidores de renda fixa;
• Mudanças em operações de câmbio e crédito, afetando diretamente micro e pequenas empresas, segundo críticos da medida.

Argumentos técnicos e embate jurídico

O relator do projeto que revogou o decreto, senador Izalci Lucas (PL-DF), argumentou que a medida era inadequada tanto do ponto de vista econômico quanto jurídico.

“Por sua natureza constitucional, o IOF tem caráter regulatório, e não arrecadatório. O aumento proposto fere o princípio da legalidade e eleva o custo do crédito, prejudicando empresas menores e famílias endividadas”, disse Izalci.

Próximos passos

Com o decreto derrubado, o governo Lula terá de buscar novos caminhos para equilibrar as contas públicas sem comprometer o funcionamento da máquina pública ou os programas sociais.

A derrota amplia o desgaste da equipe econômica no Congresso e pode dificultar a tramitação de futuras medidas tributárias. A pressão agora recai sobre o Ministério da Fazenda, que terá de recompor o orçamento e evitar novos cortes em áreas sensíveis.

Por: | Redação | matogrossodosulnoticias.com.br