Reunião na PGJ discute implantação da Lei Lucas nas escolas estaduais em MS

Legislação de 2018 estabelece treinamento adequado dos profissionais de educação em primeiros socorros para evitar tragédias no ambiente escolar

Em reunião nesta segunda-feira (14), realizada na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Campo Grande, foi discutida a implementação da “Lei Lucas” nas escolas estaduais de Mato Grosso do Sul.

O principal objetivo da reunião foi traçar estratégias para colocar em prática a “Lei Lucas”, que prevê treinamento adequado dos profissionais de educação em primeiros socorros. A lei, sancionada em 2018, foi criada após a trágica morte do menino Lucas Begalli, que se engasgou durante um passeio escolar e não recebeu atendimento imediato.

Diante de provocação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), para que o dispositivo legal seja cumprido, o encontro serviu para falar sobre os planos para a efetivação da política pública. O Secretário de Educação destacou a necessidade de parcerias com instituições especializadas para a realização dos cursos de primeiros socorros.

A “Lei Lucas” estabelece que todas as escolas públicas e privadas do Brasil devem oferecer treinamento em primeiros socorros para seus funcionários. O objetivo é preparar os profissionais para agir rapidamente em emergências, aumentando as chances de salvar vidas e prevenir acidentes graves.

Participaram do encontro o Procurador-geral de Justiça, Romão Avila Milhan Junior, acompanhado do Assessor Especial, Promotor de Justiça Leonardo Dumont Palmerston, o Secretário de Estado de Educação, Helio Queiroz Daher, a Procuradora de Estado, Juliana Nunes, e o chefe do Núcleo de Pesquisas e Prevenção de Acidentes em Escolas (NUPPAE) do Corpo de Bombeiros, Capitão Lenirdo Pedroso de Almeida.

Fonte: Assecom/MPMS – Por: Texto: Marta Ferreira de Jesus – Foto: Assecom/MPMS

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