Construção de barragem em nascente de córrego em Bandeirantes é investigada pelo MPMS

Inquérito civil apura ausência de licenças e possíveis danos ambientais causados por obra em fazenda local

A suspeita de construção de uma barragem em Área de Preservação Permanente (APP) levou a 1ª Promotoria de Justiça de Bandeirantes a instaurar uma investigação para apurar possíveis irregularidades em uma fazenda da região. A nascente afetada integra o córrego São João, que atravessa os municípios de Bandeirantes e Rochedo antes de desaguar no rio Aquidauana.

A apuração foi impulsionada por relatos de potenciais danos ambientais, como a interferência na reprodução de espécies de peixes durante a piracema, além de impactos negativos em ambientes naturais sensíveis, como cachoeiras, cavernas e áreas de uso turístico.

Para o Ministério Público, a obra pode representar risco à biodiversidade aquática e aos atrativos ecológicos da região.

De acordo com o Promotor de Justiça de Bandeirantes, Gustavo Henrique Bertocco de Souza, o procedimento busca verificar a existência de licenças ambientais, estudos de impacto, outorga para uso de recursos hídricos e autorizações para intervenção em APPs. O proprietário do imóvel foi notificado e terá 20 dias para apresentar os documentos comprobatórios.

O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) informou não possuir dados suficientes sobre o imóvel ou seu proprietário, razão pela qual a Promotoria reiterou o ofício à Polícia Militar Ambiental, solicitando, com urgência, vistoria técnica e elaboração de relatório detalhado sobre a obra.

Será feita a avaliação da extensão dos danos ambientais e a identificação dos responsáveis pela construção. Caso se confirmem irregularidades, o MPMS poderá propor a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), Ação Civil Pública (ACP) ou outras medidas legais cabíveis.

Fonte: MPMS – Por: Alessandra Frazão – Imagem: Laudo da Vistoria – Revisão: Anderson Barbosa