Justiça homologa acordo que prevê a construção de novo hospital em Corumbá até 2031

Com isso, começa a contar o prazo de seis anos para que o hospital seja concluído e entregue à comunidade

O acordo firmado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul com o Governo do Estado e o Município de Corumbá para que seja construído um novo hospital público para atender a população da região foi homologado pela Justiça nesta sexta-feira (7). Com isso, começa a contar o prazo de seis anos para que o hospital seja concluído e entregue à comunidade.

A homologação do acordo, assinada pelo desembargador Paulo Alberto de Oliveira, do Tribunal de Justiça, põe fim a um impasse que se prolonga há pelo menos sete anos, quando o MPMS, por meio da 2ª Promotoria de Justiça, ingressou com uma Ação Civil Pública pleiteando, em resumo, que o município assumisse a administração da Santa Casa, até então gerida pela Associação Beneficente de Corumbá. Atualmente, o hospital é gerido por uma Junta Interventora, designada pela Prefeitura.

Concretizado em tempo recorde, após hábil negociação intermediada entre as partes por meio do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica do MPMS (COMPOR), e homologado judicialmente no dia seguinte à assinatura, o acordo efetivamente dará início à construção para o hospital.

Na decisão de homologação, o desembargador destaca a necessidade de “registrar a importância e reconhecer a eficiente atuação do Ministério Público Estadual, na pessoa dos excelentíssimos Promotores de Justiça Ana Rachel Borges de Figueiredo Nina, Luciano Bonfim Conte, Pedro de Oliveira Magalhães e Daniela Guiotti, do Procurador-Geral de Justiça, Romão Avila Milhan Junior e do Procurador de Justiça Sérgio Luiz Morelli”, citando, ainda, todos os integrantes do COMPOR pelo “encaminhamento de questão extremamente sensível à população  e pelo êxito final no âmbito deste importante processo”, destacou o magistrado.

Os termos do acordo

O acordo visa a garantia da continuidade dos serviços da Santa Casa de Corumbá e a viabilização de sua reestruturação administrativa e financeira.Entre as cláusulas, o Estado assumiu o compromisso de garantir os repasses mensais do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde, destinados à manutenção e reestruturação da Santa Casa de Corumbá. Os valores poderão ser reavaliados conforme os levantamentos da nova gestão municipal, que assumiu em janeiro de 2025.

Além disso, o termo prevê a construção de um novo hospital no município, no prazo de seis anos, a contar da homologação do acordo.

O MPMS acompanhará o cumprimento dos termos pactuados para assegurar a continuidade dos serviços de saúde prestados à população.

Fonte: MPMS – Por: Zana Zaidan Fotos: Cyro Clemente de Oliveira