PEC que reconhece Pantanal Sul-Mato-Grossense como patrimônio nacional pode ser votada em 1º turno

São três os itens pautados para votação no Plenário do Senado na terça-feira (11). O primeiro item é uma proposta de emenda à Constituição que dá ao Pantanal Sul-Mato-Grossense o status de patrimônio nacional.

A PEC 18/2024, da senadora Tereza Cristina (PP-MS), passará por sua quinta sessão de discussão, ou seja, poderá ser votada em primeiro turno. Se aprovada, a proposta terá que passar por mais três sessões de discussão para ser votada em segundo turno.

Na justificativa, a senadora menciona a ocorrência, nos últimos anos, de incêndios e queimadas na parte sul-mato-grossense do Pantanal, e defende que a medida ajudaria a fortalecer as políticas públicas de preservação do bioma. A senadora lembra que cerca de 65% do Pantanal se encontra no estado de Mato Grosso do Sul.

Para os governos federal e estadual, a inclusão do Pantanal Sul-Mato-Grossense como patrimônio nacional pode exigir a criação de políticas públicas específicas para a preservação e uso sustentável da região. Para a população local e os setores econômicos, como o do ecoturismo, a proposta pode trazer benefícios ao promover um equilíbrio entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental, gerando novas oportunidades de emprego e renda. 

De acordo com a Constituição, os patrimônios nacionais ambientais são aqueles cuja utilização deve assegurar a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais. Atualmente fazem parte dessa lista a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira.

Apoio a mulheres

O segundo item é o PL 4.440/2024, da deputada federal Simone Marquetto (MDB-SP). O objetivo do projeto de lei é garantir reparação e reconstrução dentárias a mulheres vítimas de agressões. Para isso seria criado no SUS o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica.

Servidores da educação

Também deve ser votado pelos senadores o PL 2.529/2021, do ex-deputado federal Francisco Jr. (PSD-GO). O projeto garante ao servidor da educação básica pública o direito de matricular seus filhos e filhas na mesma escola onde trabalha. 

Fonte: Agência Senado