Em discussão no Senado desde maio do ano passado, o Marco Legal da Inteligência Artificial (PL2338/2023), de autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, será votado no dia 12 de junho. Foi o que afirmou o relator da proposta, senador Eduardo Gomes (PL-TO), durante audiência pública no Conselho de Comunicação Social (CCS) sobre o impacto da IA no setor. Na reunião, os debatedores defenderam a urgência na regulação e aspectos como direito à propriedade intelectual e rastreabilidade dos dados.
Fonte: Agência Senado
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