O Governo Federal apresentou ao Congresso Nacional a proposta inicial para regulamentar a reforma tributária, a qual inclui uma significativa redução na alíquota de impostos para diversas profissões regulamentadas. Essa medida visa diminuir a carga tributária de 30% para 18% para 18 diferentes categorias profissionais que possuem fiscalização de conselhos.
Entre os beneficiados estão veterinários, personal trainers, médicos, engenheiros e contadores. A proposta sugere que esses profissionais, ao cumprirem certos requisitos legais e regulatórios, possam se beneficiar de uma alíquota de Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) reduzida de 26,5% para 18,6%.
Esta mudança aplica-se tanto para profissionais que operam como pessoa física quanto para aqueles que prestam serviços através de pessoa jurídica. Para os últimos, a proposta estipula condições específicas, como a proibição de terem sócios que sejam pessoas jurídicas ou de se associarem a outras empresas.
Os requisitos estabelecidos buscam assegurar que apenas aqueles diretamente ligados às profissões regulamentadas e fiscalizadas pelos conselhos profissionais se beneficiem da nova alíquota. Este esforço do governo reflete um movimento para apoiar setores considerados essenciais e incentivar a formalização e regularização dos serviços profissionais no país.
A lista completa de profissões incluídas na proposta abrange:
- Administradores
- Advogados
- Arquitetos e urbanistas
- Assistentes sociais
- Bibliotecários
- Biólogos
- Contabilistas
- Economistas
- Economistas domésticos
- Profissionais de educação física
- Engenheiros e agrônomos
- Estatísticos
- Médicos veterinários e zootecnistas
- Museólogos
- Químicos
- Profissionais de relações públicas
- Técnicos industriais
- Técnicos agrícolas
Este ajuste tributário proposto é parte de uma série de reformas mais amplas visando a modernização e simplificação do sistema tributário brasileiro, incentivando a atividade profissional e o crescimento econômico.
Edição Mato Grosso do Sul-Notícias * com informações da CNN/Cristiane Noberto
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