MPMS acompanha ocupação de leitos psiquiátricos no Hospital Regional de Ponta Porã

Procedimento visa garantir efetividade da assistência em saúde mental, conforme previsto no Plano Regional da Rede de Atenção Psicossocial

Diante da importância do cuidado contínuo com a saúde mental, a 1ª Promotoria de Justiça dos Direitos Constitucionais do Cidadão de Ponta Porã iniciou procedimento para acompanhar a ocupação e resolutividade dos leitos psiquiátricos em funcionamento no Hospital do município. A medida integra o esforço para fortalecer a regionalização da Rede de Atenção Psicossocial (Raps).

O procedimento foi aberto com o objetivo de fiscalizar o cumprimento das diretrizes de saúde mental na região Sul-Fronteira, integrada por diversos municípios, incluindo Ponta Porã. 

De acordo com informações prestadas pela Superintendência de Atenção à Saúde, o hospital tem quatro leitos de Psiquiatria em funcionamento desde sua inauguração, destinados a atendimentos de urgência e emergência. Ainda segundo o órgão estadual, não houve interrupções na oferta desses serviços nos últimos anos, e os atendimentos seguem um fluxo que envolve avaliação médica, internação quando necessária e encaminhamento para acompanhamento em Centros de Atenção Psicossocial (Caps) após a alta.

Embora o Plano Regional da Raps preveja a implantação de oito leitos psiquiátricos em hospital geral, atualmente apenas quatro estão ativos. O MPMS busca assegurar que a meta seja cumprida e que os leitos sejam utilizados, prioritariamente, por pacientes em sofrimento psíquico, conforme estabelecido na legislação vigente, como a Lei nº 10.216/2001, que regulamenta os direitos das pessoas com transtornos mentais.

O que está sendo feito

Dentre as providências determinadas pela 1ª Promotoria de Justiça dos Direitos Constitucionais do Cidadão de Ponta Porã, estão a publicação de edital no Diário Oficial do MPMS, agendamento de reunião com gestores de saúde da região e a notificação dos Caps locais. O procedimento também visa fomentar a criação de Serviços de Residência Terapêutica no município, reforçando a diretriz do cuidado em liberdade, princípio central da política de saúde mental brasileira.

O MPMS destaca que permanece à disposição para esclarecimentos e reforça o compromisso institucional de zelar pela efetividade dos serviços públicos, especialmente os que envolvem a garantia de direitos fundamentais da população, como o acesso à saúde mental humanizada e adequada.

Fonte: MPMS – Por: Alessandra Frazão – Imagem: Banco de Imagens – Revisão: Anderson Barbosa