O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul está no ar com a campanha “Conciliação, Mediação e Orientação: tudo para facilitar você fazer um acordo!” divulgando os serviços das dez unidades do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) em funcionamento na capital e no interior do Estado. O Cejusc oferece soluções de conflitos pré-processuais e processuais. A iniciativa da atual administração do TJMS, sob a presidência do Des. Sérgio Fernandes Martins, é executada pelo Nupemec (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos).
Hoje vamos conhecer o funcionamento do Cejusc Defensoria Pública, que recentemente inaugurou duas novas salas de conciliação e mediação. Esta unidade do Cejusc está localizada no edifício da Defensoria Pública, na Rua Dr. Arthur Jorge, 779, centro de Campo Grande. Por lá, agora são quatro salas de atendimentos.
O Cejusc é uma unidade do Poder Judiciário responsável pela realização das sessões de conciliação e mediação conduzidas por conciliadores e mediadores, além de oferecer atendimento e orientação ao cidadão. Em funcionamento desde setembro de 2014, o Cejusc Defensoria Pública trabalha com casos familiares tanto no âmbito processual quanto no pré-processual.
O atendimento pré-processual consiste na busca das partes pelo Cejusc ou pela Defensoria para solucionar o conflito antes de judicializá-lo. Nesse caso, mesmo que seja antes da judicialização, se houver um consenso entre as partes, o acordo será formalizado e encaminhado à juíza coordenadora do Cejusc Defensoria Pública, Liliana de Oliveira Monteiro, para homologação, tornando-se um título executivo.
Há também o atendimento para casos já judicializados, ou seja, de demandas em que já existe um processo em andamento e o magistrado determina que seja encaminhado ao Cejusc para tentativa de conciliação e mediação.
No processual, a mediação é marcada pelo cartório responsável pelo caso e, na data e horário agendados, as partes comparecem para a audiência. No pré-processual, a pessoa procura o Cejusc ou a Defensoria e relata os fatos. O Cejusc, então, entra em contato com as pessoas envolvidas para agendar a mediação. Mesmo no pré-processual, caso haja acordo entre as partes, a situação é encaminhada, quando necessário, ao Ministério Público e, posteriormente, à juíza coordenadora para homologação.
O serviço de cidadania inclui também a prestação de serviços de informação, atendimento ao cidadão e campanhas de prevenção à judicialização. As mediações acontecem de segunda a sexta-feira, das 13 horas às 17h30. São agendadas até 16 mediações por tarde.
Como acionar o Cejusc Defensoria Pública – O serviço pode ser acionado pelos números 3313-5838 / 98465-4062 (com WhatsApp), agendamento presencial no prédio da Defensoria, pelo site/plataforma www.defensoria.ms.def.br.
Mediações e Conciliações – A mediação e a conciliação são processos autocompositivos que oferecem às partes envolvidas no conflito a oportunidade e o espaço apropriado para encontrarem uma solução que atenda aos interesses de todos os envolvidos, por meio da assistência de um mediador/conciliador qualificado. Após a abertura dos trabalhos pelo mediador, a parte requerente e a requerida narram suas histórias e, em seguida, o mediador aplica algumas técnicas autocompositivas, incentivando as partes a formularem propostas de acordo direcionadas para a resolução do impasse.
Fonte: TJMS – Foto: Divulgação TJMS
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