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A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve a condenação do Município de Paranaíba ao pagamento de indenização por danos morais a uma servidora pública municipal que teve seu nome exposto em vídeo divulgado…

Investigação apontou planejamento, execução violenta e tentativa de encobrir o crime que gerou repercussão. O MPMS requereu a condenação do réu por duplo feminicídio e ocultação de cadáver Em julgamento realizado nesta quarta-feira (27), o Tribunal do Júri de Campo…

Julgamento virtual foi feito entre os dias 1º e 11 de maio O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou na terça-feira (19) um pedido de destaque (remessa ao plenário físico), restabelecendo a rejeição de mais um…

A 1ª Vara Cível de Paranaíba condenou um casal ao pagamento de indenização por danos morais a um ex-recepcionista de hotel após episódio de agressões verbais e arremesso de objetos ocorrido durante um desentendimento envolvendo uma reserva de hospedagem. Cada…

Uma fiscalização conjunta realizada nesta quinta-feira (14) resultou na apreensão de medicamentos vencidos em uma clínica de emagrecimento localizada na área central de Campo Grande. Uma pessoa foi detida. As equipes do Procon Mato Grosso do Sul, da Vigilância Sanitária…

A Justiça Federal condenou a Volkswagen do Brasil a pagar R$ 15 milhões em danos morais coletivos em razão de fraudes na homologação ambiental de veículos a diesel produzidos no país em 2011 e 2012.  A sentença, publicada no último…

Advogados contestam decisão que suspendeu aplicação da lei A cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, apresentou nesta segunda-feira (11) um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ser beneficiada pela Lei da Dosimetria. A lei foi promulgada…

Investigação busca verificar a regularidade, suficiência e continuidade da dispensação de materiais médico-hospitalares na rede municipal, especialmente no atendimento domiciliar O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou inquérito civil para apurar possíveis falhas no fornecimento de insumos…

Texto beneficia inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores A Câmara dos Deputados aprovou hoje (7) a Medida Provisória (MP) 1327/25, que prevê, entre outros pontos, a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).…

Em sessão do Órgão Especial desta quarta-feira, dia 6 de maio, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul aprovou a minuta do anteprojeto de lei que prevê a criação de uma nova vara judicial na comarca de Bonito,…