Chiquinho Brazão é acusado de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro.
Na tarde desta quarta-feira (10), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados votou pela manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) por uma margem de 39 votos a favor e 25 contra. A decisão agora segue para deliberação no plenário, onde será necessária a aprovação de maioria absoluta dos deputados, ou seja, 257 votos favoráveis.
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), anunciou que o parecer sobre a prisão será submetido à votação ainda no decorrer desta quarta-feira.
Chiquinho Brazão é acusado de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro. Desde o dia 24 de março, o deputado está sob custódia. Após sua prisão, o partido União Brasil aprovou, de forma unânime, a sua expulsão da sigla.
O parecer favorável à manutenção da prisão, elaborado pelo deputado Darci de Matos (PSD-SC), foi aprovado após cinco horas de intensos debates. A CCJ foi responsável por analisar o caso, uma vez que, conforme a Constituição Federal de 1988, deputados só podem ser detidos em flagrante por crimes inafiançáveis.
Darci de Matos justificou sua recomendação com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que argumentou ser necessária a detenção de Brazão para evitar obstrução da justiça. Durante a sessão, parlamentares como Erika Hilton (PSOL-SP), Erika Kokay (PT-DF), Célia Xakriabá (Psol-MG), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Orlando Silva (PCdoB-SP), entre outros, manifestaram apoio à manutenção da prisão de Brazão e clamaram por justiça para Marielle Franco e Anderson Gomes.
A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) ressaltou o papel fundamental do Parlamento brasileiro na defesa da democracia e apontou para as alegações de obstrução da justiça por parte do deputado Brazão.
No entanto, houve vozes discordantes. O deputado Lafayette Andrada (Republicanos-MG) votou contra o relatório, argumentando a inconstitucionalidade da prisão preventiva, enquanto o deputado Maurício Marcon (Podemos-ES) enfatizou que a questão em debate é a constitucionalidade da prisão, não a culpa ou inocência do acusado.
A defesa de Chiquinho Brazão, representada pelo advogado Cleber Lopes, questionou a validade do flagrante, levantando dúvidas sobre a atuação da Polícia Federal no caso.
Além da tramitação na CCJ, um processo foi instaurado pelo Conselho de Ética da Câmara, podendo levar à cassação do mandato de Brazão.
O plenário da Câmara agora se prepara para decidir o destino do deputado, em um momento crucial que desperta intensas discussões sobre justiça, democracia e o papel dos representantes eleitos.
Por: Redação/Mato Grosso do Sul-Notícias * com informações da Agência Brasil
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