O pagamento das taxas judiciárias por Pix, uma forma de confirmação de pagamento mais rápida do que o boleto, foi implantado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Des. Sérgio Fernandes Martins, para gerar mais celeridade na prestação jurisdicional. De seu lançamento até o presente momento, foram registrados no Sistema de Automação da Justiça (SAJ) 2.443 pagamentos de taxas judiciárias pela modalidade, os quais somam o valor de R$ 1.815.992,69.
A medida foi lançada em 28 de julho do ano passado durante participação do presidente do TJ em sessão do Conselho Seccional da OAB/MS. Medidas como estas visam aperfeiçoar os serviços judiciais para os operadores do Direito e jurisdicionados em busca de facilitar rotinas e agilizar os andamentos processuais.
Subestalecimento on-line – Outra medida para beneficiar advogados apresentada em conjunto com o pagamento por Pix foi o subestabelecimento por meio on-line, também em vigor desde 2023. O subestalecimento on-line permite aos advogados substabelecer processos de forma automática, para um ou mais advogados, de acordo com a necessidade, sem que este precise peticionar ou aguardar procedimentos manuais por parte do cartório.
Fonte: TJMS – Foto: Divulgação TJMS
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