MPMS pediu a majoração da pena do réu, visando a punição adequada aos crimes cometidos com violência doméstica ou familiar contra a mulher
Um morador do município de Ribas do Rio Pardo foi condenado a 100 anos de prisão por crimes praticados no contexto de violência familiar contra a companheira, e pela prática do crime de estupro de vulnerável, praticado contra as próprias filhas menores de 14 anos, contra a enteada e contra a cunhada, pessoa com deficiência intelectual.
A Ação Penal foi proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Ribas do Rio Pardo, em novembro de 2022. Conforme a denúncia, N. C. S., praticou, reiteradamente, os crimes de dano emocional e estupro contra sua companheira, entre os entre os anos de 2007 e 2022.
Além disso, cometeu os crimes de estupro de vulnerável, estupro e ameaça, de forma continuada, contra sua enteada, que à época residia no mesmo local, chegando, inclusive, a engravidá-la em decorrência das relações sexuais.
O réu foi condenado, ainda, pela prática do crime de estupro de vulnerável, praticado contra as próprias filhas, em condutas criminosas que iniciaram quando uma delas tinha apenas 4 anos de idade.
Para manter a família silenciada, N. C. S. ameaçava a todos que moravam com ele, e demonstrava sempre ser um homem violento, por meio de intimidações, ainda conforme a denúncia do MPMS.
Sentença – O réu foi condenado, em primeira instância, a pena total de 102 anos, 3 meses e 13 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 5 meses e 18 dias de detenção em regime inicial semiaberto.
O MPMS, então, interpôs Recurso de Apelação buscando, a reforma parcial da sentença, com o fim de majoração da pena. A defesa do réu apelou, buscando a absolvição e redução da pena.
O Tribunal de Justiça, então, reformou a sentença de primeiro grau, diminuindo a pena de reclusão para 100 anos, 11 meses e 20 dias, mantendo-se o regime inicial fechado.
Nesse sentido, ainda que a condenação do réu tenha sido reduzida, é importante ressaltar que a notícia dos crimes levadas ao conhecimento dos órgãos estatais tornou possível a aplicação de pena significativa em razão da prática de crimes extremamente graves praticados no contexto de violência familiar contra mulher, por homem que se valia da autoridade e intimidação constante para manter suas vítimas silenciadas.
Também é relevante lembrar que o prazo da prescrição nos crimes sexuais praticados contra menores de 18 anos é diferenciado, e seu computo se inicia quando a vítima completa a maioridade, o que possibilita a punição do agressor mesmo depois de passado longo período da prática dos crimes sexuais.
O MPMS reafirma o compromisso com a busca pela punição adequada dos crimes sexuais e cometidos com violência doméstica ou familiar contra a mulher.
Fonte: MPMS – Foto: Divulgação
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