MPMS instaura inquérito para investigar gestão de resíduos em Paranhos

Irregularidades apontadas em relatório técnico motivaram apurações que já se arrastam há três anos

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da Promotoria de Justiça da comarca de Sete Quedas, instaurou o inquérito civil para acompanhar a gestão de resíduos sólidos realizada pelo Município de Paranhos, cidade a 465 km de Campo Grande. A medida foi tomada diante da ausência de providências por parte da Prefeitura para corrigir irregularidades ambientais identificadas desde 2022 — um imbróglio que já dura três anos.

A investigação foi motivada por informações contidas no relatório técnico “Panorama da Gestão dos Resíduos Sólidos”, elaborado por meio de convênio com a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) e encaminhado ao Núcleo Ambiental de apoio ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, da Habitação e Urbanismo e do Patrimônio Histórico e Cultural (Caoma).

O documento apontou uma série de falhas na gestão de resíduos em Paranhos, como ausência de coleta seletiva, falta de destinação adequada para galhadas e entulhos, operação irregular do ponto de transbordo de lixo doméstico e omissões na recuperação de áreas degradadas por lixões antigos.

Pedidos ignorados

Apesar de o Município ter sido cientificado do conteúdo do relatório ainda em 2022, nenhuma medida efetiva foi adotada para sanar os problemas. As comunicações expedidas pelo Ministério Público não foram respondidas, o que levou à formalização do inquérito civil em maio de 2024.

À época, o MPMS, requisitou, por meio de ofício, ao prefeito e ao secretário municipal de Meio Ambiente, informações detalhadas sobre as ações adotadas para atender às recomendações do relatório. O ofício trazia advertência de possível configuração de crime de desobediência, previsto no artigo 10 da Lei nº 7.347/85, caso as informações não fossem prestadas. Ainda assim, o Município permaneceu inerte.

Em fevereiro de 2025, o Promotor de Justiça Substituto Felipe Rocha Vasconcelos de Freitas Pinheiro, recebeu uma resposta parcial da Prefeitura, considerada insuficiente por não detalhar providências tomadas e reconhecer, inclusive, a inexistência de um Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (Prade) para o local de descarte de galhadas.

Por conta disso, um novo ofício foi expedido em 27 de fevereiro, dando o prazo de 15 dias para a apresentação de documentos comprobatórios das medidas já realizadas e cronograma das que ainda estão pendentes.

O Ministério Público segue aguardando as informações solicitadas para avaliar a extensão dos danos ambientais e os impactos aos trabalhadores da área de resíduos. Caso o Município continue omisso ou não apresente soluções concretas e documentadas, o MP poderá adotar medidas legais mais severas, como a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou o ajuizamento de Ação Civil Pública.

A situação evidencia a urgência de um compromisso efetivo por parte da administração municipal com a legislação ambiental, a saúde pública e o bem-estar da população de Paranhos.


Fonte: MPMS – Por: Danielle Valentim – Revisão: Fabrício Judson – Fotos: Assecom