Inquérito civil investiga possível descumprimento de normas de proteção cultural no centro da capital
Com o objetivo de assegurar a preservação do patrimônio cultural urbano, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 26ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, instaurou inquérito civil para apurar a demolição de um imóvel considerado de relevância histórico-cultural no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) do município.
A suspeita é de que a demolição tenha ocorrido sem autorização prévia do poder público, o que configuraria violação às normas de proteção do patrimônio cultural da cidade.
O caso faz parte do projeto “Redescobrindo a Paisagem Cultural de Campo Grande”, no qual o MPMS, com apoio técnico da Secretaria de Desenvolvimento de Apoio às Atividades de Execução (Daex), vem realizando um levantamento dos bens culturais da Zona Especial de Interesse Cultural (Zeic 2). Durante esse trabalho, foram identificadas várias demolições irregulares de imóveis protegidos, entre elas a de um casarão de estilo colonial localizado na rua Vasconcelos Fernandes, atualmente transformado em um vazio urbano.
Segundo a Constituição Federal, imóveis reconhecidos como patrimônio cultural devem ser preservados, sendo proibida sua demolição sem autorização do órgão competente. O MPMS já solicitou informações à Secretaria-Executiva de Cultura de Campo Grande (Secult) e à Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), questionando a existência de autorização formal, a importância do imóvel demolido e as medidas administrativas adotadas até o momento.
Com base nas respostas dos órgãos municipais, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul notificará o proprietário do imóvel para que se manifeste. A Promotoria busca esclarecer os fatos, apurar eventuais responsabilidades e, se necessário, adotar medidas para a reparação dos danos causados à memória urbana e ao patrimônio cultural da capital.
Fonte: MPMS – Por: Alessandra Frazão – Imagem: Laudo da vistoria – Revisão: Fabrício Judson
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