Documento está disponível para consulta pública na sede da 42ª Promotoria de Justiça de Campo Grande e no portal do MPMS.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio de inquérito civil da 42ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, está levantando informações sobre os problemas de infraestrutura no Complexo Aero Rancho, um dos bairros mais populosos de Campo Grande. A investigação foi motivada por denúncias de falta de drenagem de águas pluviais, dificuldades de mobilidade, mau cheiro, proliferação de mosquitos e ausência de pavimentação, que têm causado danos à ordem urbanística e ao meio ambiente.
Como parte da apuração, foram requisitadas informações à Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) e à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep) sobre os problemas de drenagem existentes, especialmente na Rua da Divisão e na Avenida Rachel de Queiroz, que sofrem com alagamentos frequentes após as chuvas. A Promotoria também solicitou à Procuradoria-Geral do Município (PGM) esclarecimentos sobre as providências adotadas para a concessão de servidão de passagem.
De acordo com relatório técnico da Agesul, as obras de infraestrutura urbana no bairro Aero Rancho foram realizadas por meio de dois processos distintos, com recursos do Governo do Estado e do Ministério do Desenvolvimento Regional, em parceria com a Caixa Econômica Federal. No entanto, a Travessa Área Verde não foi pavimentada devido à sua topografia e à falta de concessão de servidão de passagem pelo Município, o que impossibilitou a execução do sistema de drenagem necessário.
A Promotora de Justiça Andréia Cristina Peres da Silva destacou a importância de apurar os impactos ambientais causados pela possível ineficiência na execução das obras e verificar se a situação tem gerado condições insalubres aos moradores. “É fundamental garantir a mobilidade e a qualidade de vida dos moradores, além de proteger o meio ambiente”, diz o texto de abertura do inquérito.
O inquérito civil está disponível para consulta pública na sede da 42ª Promotoria de Justiça de Campo Grande e no portal do MPMS.
Fonte: MPMS – Por; Marta Ferreira de Jesus – Foto: Banco de Imagens – Revisão: Fabrício Judson
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