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Pedido de apuração veio da Controladoria Geral do Município, que encontrou indícios de que valores teriam sido indevidamente recebidos por servidores que não pertencem ao quadro de Procuradores Municipais O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul está…

Sentença pune réus por desvio de dinheiro público, por meio de licitações fraudulentas e pagamentos ilegais, em um esquema investigado desde 2015 Em uma decisão histórica, a 1ª Vara da Comarca de Camapuã condenou sete réus envolvidos em um esquema…

Escritório da empresa no Brasil tem 30 dias para se manifestar O Ministério Público Federal (MPF) oficiou nesta quarta-feira (8) a empresa Meta – que controla Facebook, Instagram e Whatsapp – sobre as mudanças que a companhia anunciou em relação…

Documento está disponível para consulta pública na sede da 42ª Promotoria de Justiça de Campo Grande e no portal do MPMS. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio de inquérito civil da 42ª Promotoria de Justiça…

No local, funciona uma oficina mecânica junto a um depósito de peças usadas, sem licenciamento ambiental A 34ª Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Grande instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no despejo de resíduos sólidos em…

Mesmo durante o recesso forense, entre os dias 20 de dezembro de 2024 e 6 de janeiro de 2025, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul garantiu o pleno funcionamento de atividades essenciais, assegurando o respeito aos direitos…

Pedido pode ser feito em cartórios eleitorais ou pela internet O prazo para que o eleitor que não votou no segundo turno das eleições municipais de 2024 justifique a ausência terminará na próxima terça-feira (7). O segundo turno do pleito ocorreu em 27…

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) emitiu decisões recentes que alteram a aplicação de normas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS). A 2ª Turma Recursal Mista, em julgamento unânime realizado no último dia 13 de dezembro,…

Projeto de lei segue para análise do plenário Avançou, no Senado, o Projeto de Lei (PL) 3.965/2021, que, quando sancionado, possibilitará o uso de valores arrecadados por meio de multas de trânsito para custear a carteira de habilitação de pessoas…

Placar é de 2 votos a 0 pela responsabilização das plataformas O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (18) o julgamento sobre a responsabilização civil das redes sociais pelos conteúdos ilegais postados pelos usuários. Até o momento, o placar…