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Líderes apresentaram pedido de urgência para texto O projeto de lei que limita o uso do celular nas escolas deve ser votado nesta quarta-feira (18) no Senado. O texto foi aprovado na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça…

Tese deverá ser aplicada em todos os processos semelhantes no país O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que é inconstitucional a cobrança do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre os valores depositados em planos de previdência privada.…

O plano, de autoria do Poder Executivo, terá vigência até 2035 Representando o presidente do TCE-MS, conselheiro Jerson Domingos, o diretor do departamento jurídico, André Puccinelli Júnior, participou da 42ª sessão na Câmara Municipal da Costa Rica, onde foi aprovado…

Ministro disse que há constrangimento nas Forças Armadas O ministro da Defesa, José Mucio, visitou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em sua casa no bairro de Pinheiros, na capital paulista, na manhã desta terça-feira (17). Segundo ele, Lula está…

No documento, a Advocacia-Geral da União (AGU) lista notas técnicas de ministérios e órgãos que apontam dificuldades operacionais para o cumprimento da decisão do ministro Luiz Fux A Advocacia-Geral da União (AGU) disse ao Supremo Tribunal Federal (STF) que há…

Além do pagamento de quase R$ 1,6 milhão em indenizações individuais, mais R$ 200 mil serão destinados a projetos sociais que reforçam a proteção contra violações trabalhistas e o tráfico de pessoas Em audiência realizada nesta quinta-feira (12), o Ministério…

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), projeto de lei que cria um cadastro nacional de pedófilos na rede mundial de computadores, a ser organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Serão incluídas nesse cadastro informações, inclusive fotografias, de…

Projeto ainda precisa ser aprovado em Plenário, pela Câmara e Senado A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei nº 1.169/2015 , que visa a permitir que partidos políticos…

Termo de Cooperação firmado entre a instituições jurídicas, representantes da cadeia produtiva e Executivo Estadual busca fomentar boas práticas para a erradicação de condições degradantes no setor rural Ao final do mês de novembro, o Ministério Público do Trabalho em…

Proposta pode seguir para análise do Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece o compartilhamento…