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Em discussão desde o início de 2024, o Projeto de Lei nº 2.253 de 2022, que altera a Lei de Execução Penal (LEP), foi aprovado no final de fevereiro pelo Senado Federal e agora retornou para ser analisado pela Câmara…

Depois de idas, vindas e longas pausas causadas por pedidos de vista, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar nesta quarta-feira (6/3) a descriminalização do porte de drogas. Até o momento, foram cinco votos favoráveis e três contrários à descriminalização da posse…

O jogador foi condenado pelo crime de estupro coletivo contra uma mulher albanesa em uma boate de Milão, na Itália, em 2013. O ex-jogador de futebol Robson de Souza, conhecido como Robinho, deve ser alvo de uma ordem de prisão…

Dados da Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) apontam que o mês de fevereiro de 2024 teve 7.042 processos julgados pelos desembargadores do Poder Judiciário estadual. Foram 1.199 decisões monocráticas e 5.843 processos julgados…

Para advogados, é preciso esperar posicionamento final da Corte. A plataforma Uber pediu nesta segunda-feira (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão nacional de todos os processos que tratam sobre o reconhecimento de vínculo de emprego entre motoristas e…

Professor acredita que haverá muita judicialização no pleito. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na última terça-feira (27) as 12 resoluções eleitorais com as regras finais para a eleição municipal de outubro. O passo é obrigatório e deve ser realizado…

Com o objetivo de reforçar a segurança, reduzir custos, agilizar os trabalhos e contribuir diretamente para a humanização da pena, a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) está modernizando os serviços de audiências virtuais com o Poder Judiciário,…

Reprocessamento é referente ao 1º turno das Eleições 2022 para os cargos de deputado estadual e federal. O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) realiza, na próxima sexta-feira (1º/3), às 13h30, em seu prédio-sede, o reprocessamento da…

É o que mostra Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher. Apenas duas em cada dez mulheres se sentem bem informadas em relação à Lei Maria da Penha, que criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher e…

O atendimento pode ser realizado de modo virtual ou presencial. Em 2024, as eleições municipais para os cargos de prefeitos e vereadores acontece no dia 6 de outubro. Para votar, os eleitores que têm alguma pendência com a Justiça Eleitoral…