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Principal discussão é a constitucionalidade do Marco Civil da Internet O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta quinta-feira (28) o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade de empresas que operam as redes sociais sobre conteúdo postado pelos…

Ações tratam da responsabilidade na disseminação de conteúdos O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta quarta-feira (27), o julgamento de três ações que tratam da responsabilidade de provedores de internet na remoção de conteúdos com desinformação e disseminação de discurso…

Segundo informações apreendidas no notebook de Mauro Cid, ex-presidente seria protegido e transportado por militares para o exterior O relatório da Polícia Federal (PF), que investigou a tentativa de golpe de Estado, conta com um plano de fuga caso a…

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) disponibilizou na semana passada um novo canal de denúncias voltado para combater a exploração do trabalho em condições análogas à escravidão e o tráfico de pessoas no estado. A partir…

Empresa que descumprir medida pagará multa diária de R$ 50 mil A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicou nesta terça-feira (19), em decisão cautelar, a suspensão, em todo território nacional, da publicidade de…

Serão julgadas ações relatadas por Fux, Fachin e Toffoli O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 27 de novembro o julgamento de três ações que tratam da responsabilidade de provedores de internet na remoção de conteúdos com desinformação e disseminação…

Plataforma deve voltar a funcionar nas próximas horas. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8) o desbloqueio da rede social X no Brasil. Com a decisão, a plataforma deve voltar a funcionar nas…

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul integra a força operacional que irá realizar mutirões processuais penais durante todo o mês de novembro deste ano. A medida visa reavaliar prisões e garantir uma justiça mais ágil e humanizada…

Governador Eduardo Riedel se reunirá com presidente Lula hoje e concederá entrevista sobre o assunto na sexta-feira (27) Um acordo histórico. Assim definiu o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, a respeito do resultado da audiência de conciliação…

STF decidiu, por unanimidade, que testemunhas de Jeová têm o direito, por questões religiosas, de recusar tratamentos médicos que envolvam transfusão de sangue. O grupo Testemunhas de Jeová no Brasil exaltou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite…