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Julgamento tinha sido adiado enquanto TRE aguardava nomeação de sétimo membro do colegiado O Tribunal Regional do Paraná marcou para o dia 1º de abril o julgamento de um processo movido pelo PL e pela federação formada pelo PT, PCdoB…

“As autorizações de saída representam um considerável avanço penalógico e os seus resultados são sempre proveitosos quando outorgados mediante bom senso e adequada fiscalização.” Foi com essa justificativa que o ministro da Justiça do ex-presidente João Figueiredo, Ibrahim Abi-Ackel, incluiu…

Votação virtual vai até o dia 1º de março. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou nesta sexta-feira (23) para reconhecer que a Corte deverá unificar nacionalmente a questão sobre o vínculo de emprego entre motoristas de…

Nesta quinta e sexta-feira, dias 22 e 23 de fevereiro, a Carreta da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) leva acesso facilitado à justiça estadual aos moradores do município de Jaraguari.  Levar o Judiciário sul-mato-grossense…

Voto do relator, Cristiano Zanin, foi acompanhado por unanimidade A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a derrubar, por unanimidade, o vínculo de emprego de um trabalhador por aplicativo, que havia sido reconhecido pelo Tribunal Superior do Trabalho…

A Lei Estadual 6160, de 18 de dezembro de 2023, denominada Lei do Pantanal, entrou em vigor nesta segunda-feira (19), 60 dias após ser sancionada, como estava previsto, alterando significativamente as normas de conservação, proteção, restauração e exploração ecologicamente sustentável…

A fuga de presos de uma penitenciária de segurança máxima federal gerou uma onda de críticas da oposição no Congresso Nacional, além de cobranças de explicações do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Dois presos fugiram da Penitenciária Federal de Mossoró,…

A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado deve analisar, na próxima terça-feira (6), o projeto de lei que prevê o fim da possibilidade da saída temporária de presos, conhecida popularmente como “saidinha”. O texto que propõe o fim da…

Documento obtido em cartórios, a ata notarial visa a autenticar tanto fatos físicos quanto os ocorridos em meio virtual e serve como prova judicial. Por meio do documento, o tabelião pode, por exemplo, verificar o estado de um imóvel, ou…