Adoção transforma vidas e reforça o direito de crianças a viver em família

Adoção transforma vidas e reforça o direito de crianças a viver em família

Seja em sua forma tradicional, monoparental ou nas diferentes configurações familiares reconhecidas na sociedade, a família continua sendo o principal espaço de cuidado, proteção e construção de vínculos. É nesse contexto que a adoção se consolida como um caminho essencial para garantir a crianças e adolescentes o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto e pertencimento.

Celebrado em 25 de maio, o Dia Nacional da Adoção reforça a importância de ampliar o debate sobre o tema e incentivar o acolhimento responsável. Mais do que um gesto de amor, a adoção exige preparo, compromisso e sensibilidade para acolher histórias muitas vezes marcadas por perdas, rupturas ou abandono, construindo novos laços com responsabilidade e empatia.

Em Mato Grosso do Sul, dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que ainda há crianças e adolescentes aguardando por uma família, mesmo com a existência de pretendentes habilitados. O cenário revela um dos principais desafios da adoção: o desencontro entre o perfil desejado pelos adotantes e o perfil das crianças disponíveis. Enquanto a maioria dos interessados busca bebês ou crianças pequenas, grande parte dos que aguardam adoção no Estado é formada por crianças mais velhas, adolescentes ou grupos de irmãos, o que amplia o tempo de espera e reduz as chances de acolhimento.

O processo de adoção no Brasil é regulamentado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Lei Nacional da Adoção (Lei nº 12.010/2009) e é conduzido pela Justiça da Infância e Juventude. A primeira etapa é a habilitação dos pretendentes, que passam por entrevistas, avaliação psicossocial e cursos preparatórios que abordam os desafios e responsabilidades envolvidos. Após essa fase, os interessados são inseridos no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento e aguardam a compatibilidade com o perfil de uma criança ou adolescente.

Quando ocorre a aproximação, inicia-se o estágio de convivência, período em que a família e a criança passam a se conhecer e construir vínculos, sempre com o acompanhamento de equipes técnicas. Caso a adaptação seja exitosa, a Justiça formaliza a adoção, garantindo definitivamente o vínculo familiar.

Durante todo esse percurso, em Mato Grosso do Sul, o Ministério Público (MPMS) atua como fiscal da lei, acompanhando os processos e assegurando que cada decisão esteja alinhada ao melhor interesse da criança e do adolescente. A instituição também atua na fiscalização das entidades de acolhimento e na promoção de políticas públicas voltadas à proteção integral dessa população.

A legislação brasileira reconhece diferentes formas de adoção, refletindo a diversidade das famílias. Entre elas estão a adoção unilateral, quando um dos parceiros adota o filho do outro; a adoção conjunta, realizada por casais; e a adoção por uma única pessoa. Também é permitida a adoção por casais homoafetivos, além de modalidades como a adoção tardia, voltada a crianças maiores e adolescentes, e a adoção de grupos de irmãos, que busca preservar vínculos familiares já existentes.

A adoção internacional, por sua vez, é considerada medida excepcional, utilizada apenas quando não há possibilidade de acolhimento no país. Já práticas ilegais, como a chamada “adoção à brasileira”, são proibidas e configuram crime, por desrespeitarem as garantias previstas na legislação (artigos 242 e 297 do Código Penal).

Apesar dos avanços, o processo ainda enfrenta desafios importantes. A demora nos trâmites, o preconceito em relação à adoção de adolescentes e a falta de informação dificultam o acolhimento. Além disso, especialistas apontam a necessidade de fortalecer o acompanhamento das famílias após a adoção, garantindo suporte adequado para a construção de vínculos duradouros e evitando rupturas.

Nesse cenário, o MPMS desempenha papel fundamental não apenas na fiscalização e no acompanhamento dos processos, mas também na conscientização da sociedade sobre a importância da adoção responsável. A instituição atua para combater preconceitos e ampliar o entendimento de que todas as crianças e adolescentes têm direito a uma família, independentemente da idade ou do histórico de vida.

Mais do que formar novas famílias, a adoção representa a oportunidade de reescrever histórias. Para muitas crianças e adolescentes, significa acesso à dignidade, ao cuidado e à possibilidade de um novo começo.

Fonte: MPMS – Foto: Divulgação