Atuação do órgão ministerial reforça fiscalização e cobrança por melhorias no atendimento à população
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) instaurou inquérito civil para investigar irregularidades na Unidade de Saúde da Família do Jardim Macaúbas, em Campo Grande. A medida evidencia a atuação do órgão na fiscalização dos serviços públicos de saúde e na defesa do direito da população ao acesso adequado ao atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A investigação coordenada pela 76ª Promotoria de Justiça foi motivada por reclamações da comunidade e por um relatório do Conselho Municipal de Saúde que apontou problemas estruturais e operacionais persistentes na unidade. Entre as falhas identificadas estão deterioração da estrutura física, como pintura desgastada, pisos danificados e equipamentos antigos ou em mau funcionamento, além da ausência de manutenção preventiva.
Também foram constatados problemas que impactam diretamente o atendimento aos usuários, como falta de medicamentos, racionamento de insumos básicos e demora na manutenção de equipamentos essenciais. No campo dos recursos humanos, a unidade apresenta déficit de profissionais, especialmente na equipe de enfermagem, o que pode comprometer a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população.
Diante desse contexto, o MPMS entendeu que as medidas administrativas adotadas até o momento não foram suficientes para solucionar as irregularidades. Com a instauração do inquérito civil, o órgão passa a aprofundar a apuração, reunindo informações técnicas e acompanhando de perto as providências adotadas pelo poder público para corrigir as falhas identificadas.
Além de apurar os problemas existentes, o procedimento também inclui o monitoramento da implantação de uma nova estrutura de atendimento na região, prevista a partir da construção de uma unidade anexa dentro de programa voltado ao fortalecimento da atenção primária. A iniciativa busca ampliar a oferta de serviços com equipes multiprofissionais e melhorar a infraestrutura disponível.
Como parte das primeiras providências, o MPMS requisitou informações detalhadas à Secretaria Municipal de Saúde, incluindo dados sobre a situação da unidade, medidas já adotadas, composição das equipes, cronograma de intervenções e andamento das obras previstas.
A atuação do órgão ministerial seguirá com novas diligências, análises técnicas e monitoramento contínuo das ações do poder público. O objetivo é assegurar que a população atendida pela unidade tenha acesso a serviços de saúde em condições adequadas, com estrutura, equipamentos e profissionais suficientes para garantir um atendimento digno e eficiente.
Texto: Karla Tatiane
Foto: Banco de imagem
Revisão: Frederico Silva
Autos: 06.2026.00000541-6
Fonte: MPMS – Foto: Divulgação – MPMS
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